ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

Sugestões Recebidas

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Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1 a 10 de 1174 resultados

Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Leandro Amaral Andrade
Data de Envio: 15/07/2020 12:45
Data de Resposta: 03/08/2020 10:43
Categoria: Saneamento Básico, Administração Pública
Autor: Welington Cardoso da Silva
Data de Envio: 10/07/2020 11:39
Data de Resposta: 21/07/2020 18:46
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Categoria: Saúde Pública
Autor: Welington Cardoso da Silva
Data de Envio: 10/07/2020 10:06
Data de Resposta: 06/08/2020 11:27
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Categoria: Trabalho, Emprego e Renda
Autor: Henrique Paiva
Data de Envio: 08/07/2020 11:02
Data de Resposta: 03/08/2020 10:40
Seta azulSugestão: Venho sugerir uma mudança em como o processo de primeira habilitação é feita no estado, primeiro somos surpreendidos com os preços abusivos das CFC's onde cobram as taxas do detran com preço diferente do informado do site, se você tenta pagar separado eles aumentam o preço de outro serviço, em segundo lugar venho fazer uma analise sobre as taxas de aprovação em exame de direção, disponível no site do detran-mg não é difícil encontrar cidades que a taxa de aprovação anual não passa de 30%, em minha cidade o numero chega a 22%, em Belo Horizonte poucas CFC's chegam a 35% de taxa de aprovação, em comparação com outros estados que disponibilizam estes dados, é raro encontrar números abaixo de 60%, em uma consulta nas cidades paulistas existem centros de formação onde a produtividade chega a 80%. Hoje se você é reprovado em um exame de direção é cobrado um valor de R$:400 reais apenas para refazer o exame ( a taxa no site do detran não passa de R$75 reais. Venho sugerir uma mudança de simples que ja foi adotada em outros estados, em que o aluno pague um valor unico para as CFC's que independente de reprovações não tenha que pagar certos valores cobrados exclusivamente pelas autoescolas, que o pagamento das taxas do detran possa ser feito pela pessoa, sem intermédio da CFC. Este sistema esta falho deixando um monopólio na mão das auto escolas que nem sempre agem com boa fé, as taxas de aprovação em MG são vergonhosas e este cenário precisa mudar.
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Categoria: Administração Pública
Autor: Júlio
Data de Envio: 06/07/2020 12:38
Data de Resposta: 30/07/2020 11:24
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Categoria: Administração Pública
Autor: misael silva
Data de Envio: 06/07/2020 10:04
Data de Resposta: 03/08/2020 10:48
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Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Élida
Data de Envio: 24/06/2020 23:09
Data de Resposta: 06/07/2020 15:22
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Categoria: Indústria, Comércio e Serviços, Transporte e Trânsito
Autor: Ricardo Schulgin
Data de Envio: 22/06/2020 11:29
Data de Resposta: 10/07/2020 10:30
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Categoria: Finanças Públicas
Autor: Josiane veloso viana
Data de Envio: 16/06/2020 21:40
Data de Resposta: 30/07/2020 11:17
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Categoria: Segurança Pública
Autor: Silvestre carneiro lima filho
Data de Envio: 04/06/2020 23:28
Data de Resposta: 30/07/2020 11:11
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Veja também

Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais