ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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Mostrando de 1 a 10 de 1282 resultados

Categoria: Direitos Humanos, Saúde Pública
Autor: joão giordani neto
Data de Envio: 30/08/2022 14:58
Data de Resposta: 31/08/2022 14:25
Seta azulSugestão: Eu Excelentíssimo Dr. João Giordani Neto Médico e Vice Líder do Governo Executivo da cidade histórica de Ouro Fino MG - Envio a Vossas Excelências a sugestão do projeto de lei que beneficie os 1% da população do Estado de Minas Gerais portadora do Espectro Autista, o tratamento chamado de ABA que consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo ou transtornos invasivos do desenvolvimento se torne independente. Ao custo aproximado de 80-100 reais a hora no sistema único de saúde tal estratégia tal qual a inclusão dos fisioterapeutas nas unidades básicas de Saúde expande a rede de serviços saúde ofertada. Para que todo Município Mineiro que atinja a quota de viabilidade da oferta do tratamento e que o sistema de unidade básica da saúde tenha também suas referências regionais para aqueles que não atinjam a quota a ser avaliada através de estudo da viabilidade legistica visando ir de encontro ao art. 196 do disposto CF 88. Dada a complexidade do ABA envolver 1 - Terapeuta Comportamental 2- Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicomotricidade, Musicaterapia, Psicopedagogia, e Neuropsicologa. todos com especialização em ABA que o Estado de Minas Gerais crie as condições e capacite se for o caso em plataformas on-line para cortes de custos com provas praticas e estágio hora necessário primeiramente as psicólogas da rede pública em aba, capacite a pedagoga da rede municipal em ABA, utilize e capacite a terapeuta ocupacional do Munícipio, bem assim como onde não houver aula de música possa música de ong, entidade governamental, conservatórios, institutos federais associada(os) ou profícua firmar-se pela capacitação ABA e que conselho municipal de sáude bem como secretárias de saúde fiscalizem, promovam e a reunião condições municipais necessárias para oferta do serviço no âmbito do sistema único de saúde do Estado. Onde não houver condições que o estado promova clínica de sáude local capaz de reunir as condições ou através convênio ou através de licitação que favoreça os repasses necessários a formação mantenimento. Sem mais público e peço provimento.
Seta verdeResposta: Prezado João Giordani Neto, Agradecemos a sua participação e informamos que está em tramitação na ALMG o Projeto de Lei nº 2.218/2020 que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Consulte o texto original, o histórico de tramitação e os documentos relacionados ao projeto no link que enviamos abaixo: https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=2218&t=PL&aba=js_tabVisao Enviamos também, para seu conhecimento, outros projetos em tramitação relacionados ao assunto de sua sugestão: https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=advanced&first=false&search=odp&pagina=1&aba=js_tabpesquisaAvancada&txtPalavras=pl.prop.+e+%28autista%24+ou+autismo%29+e+tramita%C3%A7%C3%A3o.domi.+n%C3%A3o+%28utilidade+publica+ou+icms%29.asge.&txtEmTram=on&txtTramEnc=on Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo: http://www.almg.gov.br/sistema/cadastro.html Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse a proposição de seu interesse e clique no ícone "Acompanhe este projeto". Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição. Atenciosamente,
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Categoria: Defesa do Consumidor
Autor: Laíza Isabela Vitro
Data de Envio: 23/08/2022 15:41
Data de Resposta: 30/08/2022 16:39
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Categoria: Trabalho, Emprego e Renda
Autor: ELAINE SILVA
Data de Envio: 18/08/2022 09:56
Data de Resposta: 23/08/2022 15:36
Categoria: Educação
Autor: Alan Stanley Silva Costa
Data de Envio: 17/08/2022 08:04
Data de Resposta: 23/08/2022 15:32
Categoria: Educação
Autor: Carlos Vinícius Alves Silva
Data de Envio: 17/08/2022 07:52
Data de Resposta: 30/08/2022 16:14
Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Angelo Nunes Ramos
Data de Envio: 12/08/2022 08:10
Data de Resposta: 16/08/2022 16:31
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Categoria: Assistência Social
Autor: Caroline Ribeiro
Data de Envio: 28/06/2022 11:01
Data de Resposta: 05/07/2022 15:17
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Categoria: Administração Pública
Autor: Gislene Gabriela de Oliveira
Data de Envio: 24/06/2022 12:27
Data de Resposta: 30/06/2022 16:13
Seta azulSugestão: Bom dia. Meu e-mail para contato: G2022CV@outlook.com Desejo saber se tem como essa área empregar pessoa formada em Gestão Pública.Desejo pedir lei ou licitação para eu poder trabalhar.OBS:Desculpe se tiver erros de ortografia,não sou formada em letras. Querido(s) Excelentíssimo(s) Senhor(res) deste local.Como cidadã formada no ano de 2020 em Gestão Pública com certificação no primeiro ano de curso em Assistente de Licitações e contratos do setor público,venho pedir oportunidade de trabalho neste local na área da Gestão Pública,ou na área de Licitações e contratos do setor público,ou na SPGF,ou para a PBH na área da Gestão pública,ou na Cidade Administrativa,ou na Central de Compras MG e SEPLAG MG(Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão),ou na Assembléia Legislativa ou na CMBH.Peço que crie vagas de empregabilidade de Gestor Público,auxiliar de Administrador Público,Assistente de Licitações e contratos do setor público,Auxiliar de Gestor.,Que seja o candidato se inscrevendo candidatando às vagas no APP da PBH,e após de feita a análise da veracidade de informações o inscrito ser chamado para exercer o cargo/função da qual se candidatou/inscreveu para trabalhar e com auxílio de instrutor de novos contratados. Peço porque não vi vagas no site da PBH,Cidade Administrativa,SEPLAG MG e PBH-SMPL-Secretaria Municipal de Planejamento,Orçamento e Informação,etc para formados nessa área(Gestão Pública),e como acredito que são poucos formados em Gestão Pública não tem concurso nessa área.Peço que se possível crie vagas de trabalho home office,com computadores notebook,comprados pela PBH e com número código de barras,e Wi-Fi da PBH, sistema instrutor de novos contratados,sistema de ponto e com o sistema pronto para o trabalho,que permita o profissional trabalhar quatro e meia horas de 2* a 6*com salário mensal com recebimento em conta bancária de APP criado especialmente para esse tipo de trabalho,e ticket de alimentação de valor separado do salário mensal,se possível no valor R$2.000 reais mensais, com empregabilidade da forma se inscrevendo através do APP da PBH,e após feita a análise da veracidade de informações,o inscrito ser chamado para exercer o cargo/função da qual se candidatou/inscreveu para trabalhar,pegar na PBH o computador notebook e ter a carteira de trabalho assinada dentro da PBH e começar trabalhar no dia seguinte. Estamos enfrentando fim de Pandemia COVID-19 e ainda alegam que teremos ondas de nova variante de vírus,peço para abrir rapidamente essas oportunidades e me enviar e-mail notificando que foram abertas as vagas,fazerem propagandas etc para eu poder me candidatar às vagas e trabalhar em home office.Peço para considerarem as soluções que pedi.Peço para criarem vagas Home Office(Peço que se possível crie vagas de trabalho Home Office com computadores notebook,comprados pela PBH e com número código de barras,e Wi-Fi da PBH,sistema instrutor de novos contratados,sistema de ponto e com o sistema pronto para o trabalho,e que permita o profissional trabalhar quatro e meia (4:30)horas de 2* a 6*com salário mensal com recebimento em conta bancária de APP criado especialmente para esse tipo de trabalho,ticket de alimentação de valor separado do salário mensal,se possível no valor R$2.000 reais mensais.,Também com empregabilidade da forma se inscrevendo através do APP da PBH ou desse partido e após feita a análise da veracidade de informações,o inscrito ser chamado para exercer o cargo/função da qual se candidatou/inscreveu para trabalhar,pegar na PBH o computador notebook e ter a carteira de trabalho assinada lá dentro da PBH ou sede do Governo Federal,etc e começar trabalhar no dia seguinte)e me empregarem como Gestora pública renumerado para trabalhar.Obrigado pela atenção dada a essa questão importante.Atenciosamente, Gislene Gabriela de Oliveira.CPF 06056570681.Endereço CEP 31070070.
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Categoria: Direitos Humanos
Autor: Napáuria Alves Caldeira de Almeida
Data de Envio: 17/06/2022 12:30
Data de Resposta: 30/06/2022 16:09
Seta azulSugestão: Prezados, Tenho acompanhado e vivido os danos perversos causados pelo crime de violência doméstica contra crianças que é a alienação parental. E, pelo que procurei saber, não existe nenhum projeto de Lei em andamento nesta assembleia legislativa a respeito deste tema. Vejo que este é um tema muito sensível e de grande interesse pois envolve o direito das crianças conviverem com seus familiares e que a maioria das pessoas nem sequer ouviram falar sobre, apesar de sempre ter existido e de estar aumentando de maneira desenfreada nos lares brasileiros. É triste ver crianças sendo obrigadas a se manterem longe de um de seus genitores pela simples e plena vontade do um dos pais. Esse tipo de atitude, além de ferir agressivamente o direito fundamental de uma criança, causa danos irreparáveis para seu o futuro. Já existe, desde 2010, a Lei nº 12.318 que trata sobre esta questão mas precisamos divulgar cada vez mais este assunto para a sociedade. Pois muitas vezes, o próprio pai ou mãe que comete esta prática não tem noção alguma do que estão fazendo. Muitos pais, na maioria dos casos mães, acham que retirar os filhos do convívio paterno é uma forma de vingança por algo que sofreu em um relacionamento sem sucesso e até por falta do pagamento de pensão alimentícia. E nós, cidadãos esclarecidos ou que ao menos buscamos por conhecimento, sabemos que isso é inconstitucional e injustificável pois fere os direitos da criança e do adolescente previsto na Constituição e no ECA inclusive. Recentemente um projeto de lei buscava a revogação desta lei, mas graças a Deus, visando assegurar o direito das crianças a Lei teve algumas alterações mas permaneceu validada. Por ser um assunto extremamente delicado quando envolve até mesmo acusações de abuso sexual de crianças por parte de seus pais, muitos membros do nosso poder legislativo preferem não entrar na discussão que é um tanto acalorada, mas não é assim que devemos agir. Em São Paulo, já existe, inclusive, um projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Douglas Garcia, do Republicanos, que tornará obrigatório a fixação de cartazes informativos sobre alienação parental. E é justamente isso que proponho ou sugiro em nosso estado mineiro. QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE LEI SEMELHANTE A ESTE, DE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL NAS ESCOLAS.
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Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Silvana Freitas Carvlaho
Data de Envio: 15/06/2022 16:22
Data de Resposta: 29/08/2022 17:46
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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais