ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

Sugestões Recebidas

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Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1 a 10 de 938 resultados

Categoria: Defesa do Consumidor
Autor: DIEGO MARCIO DA SILVA
Data de Envio: 16/09/2017 17:33
Data de Resposta: 19/09/2017 14:13
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Categoria: Municípios e Desenvolvimento Regional
Autor: Camilo Cogiro
Data de Envio: 15/09/2017 09:16
Data de Resposta: 19/09/2017 16:18
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Categoria: Administração Pública
Autor: Natalice Guedes Moreira
Data de Envio: 12/09/2017 17:46
Data de Resposta: 22/09/2017 17:03
Categoria: Cerimônias e Homenagens
Autor: MARCOS COSTA DE SOUZA
Data de Envio: 06/09/2017 08:44
Data de Resposta: 06/09/2017 15:34
Seta azulSugestão: PROJETO DE LEI: REQUERIMENTO ACERCA DO DIA ESTADUAL DO HOLOCAUSTO PARA ALMG A MENSAGEM VISA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO. JUSTIFICATIVA; O regime nazista na Alemanha e na Europa, em geral, com o auxilio dos governos de outros países, desenvolveu uma caçada brutal, cruel e desumana contra os comunistas e socialistas, o povo judeu e os homossexuais, principalmente, como parte da sua política expansionista e de dominação do mundo e de criação da raça ariana pura. Essa política foi levada ao seu extremo durante o período de 39 a 45, quando os judeus além de passarem a ser a mão-de-obra preferida para o trabalho escravo, eram preços em campos de concentração para serem utilizados como cobaias de experimentos médicos e dizimados pela fome, maus tratos e assassinatos por fuzilamento, em câmaras de gás e fornos crematórios. Na década de 60, com a prisão, na Argentina, e julgamento, em Israel, do Coronel SS Eichman, um dos executores do plano de extermínio e principal carrasco dos judeus, veio à tona a confirmação do Projeto Solução Final, que previa a extinção de todos os judeus europeus Apesar de todo o horror que a morte de mais de 50 milhões de pessoas provocou em todo o mundo, como resultado da 2º Guerra Mundial, na qual sucumbiram 6 milhões de judeus, constata-se, em plena virada do milênio, o renascer das políticas e práticas racistas em todo o mundo, notadamente na Europa, palco desse horror, com contornos claramente nazi-fascistas. As forças políticas democráticas e progressistas tem por obrigação moral e ética, por compromisso com a humanidade, que se contrapor com firmeza contra esse renascimento do terror. Face a isso, apresentamos está proposição legislativa na preocupação de relembrar um dos grandes horrores e vergonhas da humanidade para que possamos conscientizar nossa juventude a trilhar os caminhos da luta contra todo e qualquer tipo de discriminação, intransigência e tirania.
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Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Weverton Ricardo Gomes
Data de Envio: 01/09/2017 09:36
Data de Resposta: 12/09/2017 16:29
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Categoria: Defesa do Consumidor, Saúde Pública
Autor: rodrigo torres ligeiro
Data de Envio: 24/08/2017 13:13
Data de Resposta: 04/09/2017 16:47
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Categoria: Administração Pública, Transporte e Trânsito
Autor: Justino de Sousa
Data de Envio: 17/08/2017 13:11
Data de Resposta: 11/09/2017 15:53
Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Daniel Crispim de Oliveira
Data de Envio: 09/08/2017 11:57
Data de Resposta: 30/08/2017 17:40
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Categoria: Segurança Pública
Autor: Lucas Tiburcio de Souza
Data de Envio: 09/08/2017 11:42
Data de Resposta: 30/08/2017 17:41
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Categoria: Direitos Humanos
Autor: Nilza de Fátima rosa
Data de Envio: 02/08/2017 18:39
Data de Resposta: 30/08/2017 17:38
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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais