ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
- uso de maiúscula ou minúscula. Ex: buscas “Minas” e “minas” retornam os mesmos resultados;
- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1 a 10 de 964 resultados

Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Cipriano Ubaldo Gentil
Data de Envio: 13/01/2018 21:00
Data de Resposta: 16/01/2018 11:22
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Categoria: Administração Pública
Autor: Alexandre de Souza Melo
Data de Envio: 16/12/2017 12:31
Data de Resposta: 04/01/2018 12:58
Seta azulSugestão: Prefeitura Municipal de Ipatinga MG CNPJ 19.876.424/0001-42 Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 Centro Telefone: (031) 3829-8000 CEP 35160-011 Ipatinga - Minas Gerais Ipatinga MG,26 de Dezembro de 2017 PROJETO DE LEI FINANCIAMENTOS DE IMÓVEIS EM ATÉ 600 MESES OU 50 ANOS SEM JUROS Financiamentos de Imóveis em até 600 Meses ou 50 anos para pagar sem juros para quem deseja realizar o sonho da casa própria. Excelentíssimos Senhores Deputados e Deputadas de MG Cordialmente cumprimentando-os,venho por meio desse site respeitosamente enviar o meu PROJETO DE LEI a respeito de financiamentos de Imóveis em até 600 meses ou 50 anos sem juros para pagar podendo atender os clientes com maior satisfação,redução de custos e economia No Brasil os juros e taxas tem sido um desafio para a população brasileira,são tantos juros e taxas que a metade do salário das pessoas tem sido só para pagar as taxas e juros que os governantes e os bancos cobram das pessoas Isso tem se tornado o sonho da Casa própria cada vez mais distante das pessoas,não é por acaso que o país tem buscado alternativas mais simples e baratas para reduzir custos a atender melhor os brasileiros Sendo assim,respeitosamente solicito os Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados da ALMG,a Aprovação do projeto de Lei do Financiamento de até 600 Meses para pagamentos de Imóveis sem juros realizando o sonho de milhares de pessoas em nosso Estado de MG A crise o e desemprego tem roubado o sonho de muita gente,agora é hora de Reconstruir Diz a palavra de Deus:"A glória desta última casa será maior do que a da primeira, diz o Senhor dos Exércitos, e neste lugar darei a paz, diz o Senhor dos Exércitos. Ageu 2:9 Vejam a seguir as vantagens desse Projeto de Lei: Para você sonha com a casa própria mas não sabe por onde começar,precisamos Reformar as Leis de Financiamentos para melhor oferecermos as novas e diversas formas de financiamentos para vocês a investirem na casa que sempre sonhou Novas formas e opções de financiamento para você comprar, construir, reformar ou melhorar seu imóvel Novas taxas de financiamentos mais competitivas com o mercado Imobiliário com até 50 anos para pagar.¿ Os engenheiros avaliarão os imóveis para sua segurança,o cartório de Imóveis analisará a documentação dos vendedores,depois auxiliará na definição da melhor opção de financiamento para você e se outros documentos deverão ser apresentados. Com a entrega e validação da documentação necessária, você vai assinar o contrato. A partir daí, o seu sonho da casa própria será realizado e você terá até 600 meses ou 50 anos para pagar seu financiamento sem juros Você financia seu imóvel novo em até 90% e tem até 50 anos para pagar. Use o seu FGTS para comprar o seu imóvel usado. Construa o imóvel dos seus sonhos e pague em até 600 meses ou 50 anos. Conte com a Caixa e com FGTS para comprar o seu terreno e construir a casa que sempre sonhou. Atenciosamente Alexandre de Souza Melo Ipatinga MG,16 de Dezembro de 2017 31 9 8613 8192
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Categoria: Administração Pública
Autor: Ary Luis Eduardo Silva da Costa
Data de Envio: 15/12/2017 10:00
Data de Resposta: 21/12/2017 12:58
Categoria: Saúde Pública
Autor: HELTON SILVA
Data de Envio: 11/12/2017 08:31
Data de Resposta: 21/12/2017 13:01
Categoria: Meio Ambiente
Autor: Paulo José de Novais
Data de Envio: 22/11/2017 01:02
Data de Resposta: 24/11/2017 18:08
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Categoria: Administração Pública
Autor: Cleiton teodoro da Silva
Data de Envio: 19/11/2017 23:22
Data de Resposta: 24/11/2017 18:14
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Categoria: Meio Ambiente
Autor: JOSE DOMINGOS
Data de Envio: 13/11/2017 21:45
Data de Resposta: 24/11/2017 18:11
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Categoria: Administração Pública, Transporte e Trânsito
Autor: Jairo Nedes Pereira
Data de Envio: 13/11/2017 13:57
Data de Resposta: 27/11/2017 12:35
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Categoria: Meio Ambiente
Autor: Rozeane Martins
Data de Envio: 09/11/2017 14:38
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Categoria: Agropecuária, Meio Ambiente
Autor: Carlos Eduardo Santos Assis
Data de Envio: 27/10/2017 14:53
Data de Resposta: 08/11/2017 18:37
Seta azulSugestão: Projeto de Lei que visa diminuir a burocracia para liberação de áreas para pastagens e plantios. Sugere-se uma alteração legal para que a liberação de áreas, que não sejam reserva legal, sejam liberadas de forma sumária, apenas com uma comunicação ao órgão ambiental e, se houver, pagamento de taxa. Explicando, no caso da reserva legal averbada, em MG 20%, a reserva legal deve ser amplamente protegida, devendo haver multas pesadas caso haja subtração de vegetais no local, o mesmo acontecendo para a margens de nascentes e rios, apps. Para a vegetação que não se enquadre em reserva legal, margem de rios e nascentes, e locais de inclinação, em que já é vedada a subtração, a liberação seria sumária, apenas com a comunicação ao órgão ambiental e pagamento de taxas, que não deve ser desproporcional, sendo o mínimo possível, até mesmo para incentivar o plantio. Nos locais de liberação sumária, a fiscalização iria observar se houve a comunicação ao órgão ambiental, se não houve estipularia um prazo para comunicar, caso contrário multa, e se houve o pagamento, sem burocracia. Enfim, a preservação ambiental seria efetiva, uma vez que existe a reserva legal averbada e as apps, o restante, que não se enquadre nessas exceções, não haveria burocracia na liberação, o que proporcionaria incentivo no plantio e na economia do país. Seria um projeto de lei com rigor para as áreas protegidas e sem burocracia para as áreas que não se enquadrem nas citadas exceções. Tal projeto visa estimular a economia e diminuir a ilegalidade, uma vez que é um verdadeiro martírio liberar uma área, totalmente passível de liberação. Destaca-se que, atualmente, a liberação é totalmente burocrática e ineficiente, levando até anos para ser efetivada, o que gera um verdadeiro atraso na "vida" dos produtores rurais de Minas e do país. Destaca-se que o agronegócio é o pilar principal da economia do país. À disposição para melhores informações e, até mesmo, para redigir o projeto. Att.:
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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais