Sugestão de projeto de lei

Categoria: Educação
Autor: Carlos Vinícius Alves Silva
Data de Envio: 17/08/2022 07:52
Data de Resposta: 30/08/2022 16:14
Seta azulSugestão: Bom dia, gostaria de receber remuneração durante o EMTI (Ensino Medio Tempo Integral), pois muitos alunos como eu precisam de dinheiro, para ajudar em casa, necessidades pessoais (vestes, alimentos, contas etc.). Gostaria também, se possível, não adicionar essa nova lei e que o EMTI parasse de funcionar. Obrigado!
Seta verdeResposta: Prezado Carlos Vinícius, Em atenção a sua sugestão, informamos que a matéria está prevista no Decreto n° 46.397, de 27/12/2013, que dispõe sobre o Programa Poupança Jovem.
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Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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