Sugestão de projeto de lei

Categoria: Administração Pública, Educação
Autor: Leandro Teles Rocha
Data de Envio: 15/03/2022 17:39
Data de Resposta: 06/05/2022 11:39
Seta azulSugestão: Já trabalhei em escola pública, mais especificamente no IEMG - Instituto de Educação de Minas Gerais e observei a falta de estrutura de uma escola pública tombada. Não haviam funcionários públicos suficientes para atender todos os estudantes e o público que procura a escola, mas também não havia espaço físico para a contratação de mais funcionários públicos, porque a escola é muito antiga, da época da inauguração da cidade de Belo Horizonte. Não haviam nem mesas e computadores suficientes. Minha sugestão é bem simples: Um projeto de lei autorizando a demolição das velhas escolas públicas para a construção de escolas públicas mais modernas e adaptadas para receber os estudantes, principalmente os que possuem algum tipo de deficiência, como os estudantes cegos e e cadeirantes, como os estudantes do Instituto São Rafael, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, que atende alunos cegos. Outra sugestão, dessa vez copiada de um vídeo do professor Olavo de Carvalho no YouTube, seria entregar parte da administração das escolas públicas para a Igreja Católica, bem como outras instituições religiosas, como foi feito em algum país do leste europeu. Da mesma forma que é possível entregar a administração de escolas públicas para militares, deveria ser possível entregar a administração para instituições religiosas. É um absurdo manter escolas velhas que ocupam espaços enormes na região central de Belo Horizonte, onde poderiam ser construídos prédios modernos para atender muito mais estudantes. Algumas escolas foram tombadas apenas porque são antigas e bonitas, como a escola Barão do Rio Branco, na Savassi. Isso precisa ser evitado. Sugiro inclusive demolir parcialmente o Instituto de Educação de Minas Gerais, mantendo em pé apenas uma parte do edifício antigo, conforme for autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico, para a construção de um edifício com vários andares. Todas as escolas públicas de Belo Horizonte precisam passar por um choque de pragmatismo e modernização, principalmente aquelas localizadas na área central. Um projeto de lei autorizando o governador de Minas Gerais fazer as reformas e obras necessárias é fundamental para que minha ideia saia do papel.
Seta verdeResposta: Prezado Leandro, Em atenção à sua sugestão, informamos que existe incompatibilidade com a Constituição Federal (arts. 5º, VI e XXXVI; 19, I; 215 e 216). Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Link:

← Todas as sugestões Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

Veja também

Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais