Sugestão de projeto de lei

Categoria: Administração Pública
Autor: MARCOS ANDRE METZ VIEIRA JUNIOR
Data de Envio: 04/11/2021 10:11
Data de Resposta: 11/11/2021 12:13
Seta azulSugestão: Bom dia excelentíssimos deputados, venho através deste propor projeto de lei que garanta aos servidores públicos estaduais a garantia de recomposição inflacionária anual, com base em índice ipca acumulado nos últimos 12 meses, tendo como parâmetro data-base definido em lei. Tal medida se faz necessária para garantir o poder de compra do servidor público estadual e possibilitar a excelência do serviço, através da motivação do servidor e foco total deste para com a exímia prestação. Importante salientar que os servidores públicos são também consumidores de diversos produtos e contribuem para a boa evolução econômica do país. Atenciosamente, Marcos Metz.
Seta verdeResposta: Prezado Marcos André, Em atenção a sua sugestão, informamos que a matéria está prevista no art. 37, X, da Constituição Federal. Em caso de dúvidas ou novas solicitações, estamos à disposição.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Link:

← Todas as sugestões Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

Veja também

Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais