Sugestão de projeto de lei

Categoria: Política e Eleições
Autor: Daniel Ferreira Lopes
Data de Envio: 18/10/2021 10:21
Data de Resposta: 05/11/2021 09:05
Seta azulSugestão: Precisamos discutir e estudar ideias sobre o acumulo de cargos por parte de Deputados e Vereadores. Podemos ver hoje em BH, que temos deputados estaduais e vereadores, que são apresentadores de TV/Rádio, profissão que favorece os mesmos, pois, suas ideias e opiniões estão todo o tempo sendo direcionadas para a população, fazendo com que a imagem dele seja favorecida, fazendo com que facilite o ganho de votos. Além do mais, podemos ver a insatisfação da população sobre a questão, pois podemos ver alguns exemplos de pessoas que estão o tempo inteiro na TV ou Rádio, em horários que deveriam ser de suas atividades parlamentares e acabam não fazendo o trabalho da forma correta, que é sair em busca de melhorias para o estado, município e para o povo. Sabemos que é constitucional, porém precisamos estudar formas de criar algum adendo sobre a questão, talvez impedindo favorecimento de imagem como nesses casos citados. Agradeço a atenção de todos. Daniel Ferreira
Seta verdeResposta: Prezado Daniel, Em atenção a sua sugestão, informamos que a matéria está prevista no art. 45, VI, e § 1º, da Lei Federal nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições. Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição.
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Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais