Sugestão de projeto de lei

Categoria: Cerimônias e Homenagens
Autor: Davi Kennedy Oliveira
Data de Envio: 11/10/2021 11:55
Data de Resposta: 05/11/2021 10:25
Seta azulSugestão: Altera o nome da Escola Estadual Governador Milton Campos para Escola Estadual "Presidenta Dilma Vana Rousseff".
Seta verdeResposta: Prezado Davi, Em atenção a sua sugestão, informamos que a proposta pode servir de subsídio à atuação parlamentar. Como informado anteriormente, sua contribuição passará a integrar um banco de sugestões enviadas por cidadãos, que serve de subsídio para o trabalho parlamentar. Essas ideias poderão resultar em projetos de lei ou em outras iniciativas de competência da ALMG. Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição.
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Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais