Sugestão de projeto de lei

Categoria: Agropecuária
Autor: HELTON SILVA
Data de Envio: 27/09/2021 09:49
Data de Resposta: 05/11/2021 12:14
Seta azulSugestão: SIRVO-ME DESTE COM A MINHA CORDIAL VISITA, PARA SUGERIR A CRIAÇÃO DE UMA PEC ESTADUAL OU LEI COMPLEMENTAR DE MODO A FAZER A FUSÃO DAS EMPRESAS A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) e A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), a referida fusão vai agregar muito para a agropecuária do ESTADO, com a fusão das duas empresas públicas criaria uma unica empresa pública, qual seja, a Empresa Pesquisa e Assistência Técnica Rural (EPATERMIG). Tanto do ponto de vista administrativo e econômico a referida fusão vai agregar de forma muito positiva para o ESTADO DE MINAS GERAIS.
Seta verdeResposta: Prezado Helton, Em atenção a sua sugestão, informamos que trata-se de matéria de iniciativa legislativa privativa do Governador do Estado. Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição.
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Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

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Perguntas Frequentes

  • Como posso sugerir a apresentação de um projeto?

    Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno.
    Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sin... Leia mais

  • O que é proposta de ação legislativa?

    A proposta de ação legislativa pode ser apresentada à Comissão de Participação Popular (CPP) por qualquer entidade associativa legalmente constituída, como sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ongs.
    Se aprovada, a proposta será transformada em proposição de autoria da Comissão de Participação Popular e passará a tramitar, conforme dispõe o artigo 289 do Regimento Interno, podendo dar origem a:
    - Um projeto de ... Leia mais

  • Como posso sugerir mudanças nos projetos em tramitação?

    Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode encaminhar sua sugestão, por exemplo, ao seu deputado, ao autor do projeto de seu interesse ou aos integrantes das comissões que vão analisá-lo. Para isso, você pode usar o serviço Fale com seu deputado.
    Outra possibilidade é procurar representantes de entidades ou de instituições que estejam participando de debates sobre o projeto de seu interesse que está tramitando na Assembleia. Uma entidade também pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa.
    Voc... Leia mais