Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2023
Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2023 O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 4.008/2022, que traz a revisão para 2023 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

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Data Contribuições Temas
02/nov
20:57
Por Lucas Paranhos Pêgo | Belo Horizonte/MG PROGRAMA 005 - INVESTIGAÇÃO / AÇÃO 1004 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - Nomeação de Excedentes do Concurso da Polícia Civil de MG. Justificativa: Sabe-se que o déficit de pessoal na Polícia Civil de MG é elevado. Nesse sentido, para que o Estado continue sendo referência em índices de baixa criminalidade é preciso sempre manter o efetivo da Polícia Judiciária com os quadros preenchidos. Ressalta-se que a elucidação de crimes por meio da investigação policial contribui para a sensação de segurança da sociedade, bem como evita e desestimula a criminalidade. Diante disso, a nomeação dos excedentes do concurso da Polícia Civil de MG já aprovados em todas as etapas (prova objetiva, exames médicos, teste de aptidão física, psicotécnico e investigação social) contribuirá no fortalecimento da segurança pública do Estado. Além disso, a convocação destes excedentes evita o dispêndio de gastos para a realização de um novo concurso que seria composto por todas as etapas acima mencionadas, uma vez que resta pendente tão somente o ato de nomeação destes excedentes e a realização do respectivo curso de formação na ACADEPOL.
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Segurança Pública
153 contribuições
02/nov
20:30
Por Cássio Matheus Araújo Cavalcante | Montes Claros/MG Para o programa 005- Inclusão da reposição do Déficit efetivo bem como a nomeação dos Excedentes, aprovados em todas as fases do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais de 2021. Justificativa: A Polícia Civil de Minas Gerais, atualmente, conta um déficit de mais de 50% em todas as suas carreias. O referido déficit impacta negativamente em todos os aspectos: I) prestação de serviços deficitária à sociedade; II) aumento de impunidade / criminalidade; III) sobrecarga de serviço aos servidores públicos; IV) sensação de insegurança. Dessa forma, urge dizer que o princípio do interesse público, que norteia a administração pública, está sendo reiteradamente afrontado com o déficit dos quadros de servidores da PCMG. Por fim, destaca-se que há excedentes (aprovados em todas as fases do concurso) apenas aguardando a nomeação e, desse modo, reduzindo (ainda que parcialmente) o déficit do efetivo ora mencionado. Imperioso ainda dizer que o concurso custou aos cofres do Estado de Minas Gerais a quantia de 12 milhões de reais e, sendo nomeados os referidos excedentes, estará indo ao encontro dos princípios da Economicidade e da Eficiência, o que toda boa administração preza e zela.
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Segurança Pública
153 contribuições
02/nov
19:55
Por Edson Nunes da Silva Júnior | Divinópolis/MG Programa 005 - inclusão da recomposição do défict da PCMG através da convocação dos Excedentes aprovados em todas às fases do concurso de 2021. Justificativa: É pública e notória que o estado de Minas Gerais está em dificuldade financeira, mas ao mesmo tempo é necessário reforçar a PCMG. A forma mais célere é econômica é a convocação dos excedentes, já que foram aprovados em todas as fases.
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Segurança Pública
153 contribuições
02/nov
19:53
Por Vinicius Santos de Oliveira | Curvelo/MG Somos apenas 176 excedentes aptos em todas as etapas o povo mineiro precisa desses reforço contamos com apoio dos srs deputados
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Segurança Pública
153 contribuições
02/nov
19:27
Por Kenia | Sociedade Civil (cidadã) | Belo Horizonte/MG Para a Ação 1004 Aumento do efetivo da Policia Civil - Profissionalização da atividade fim da Polícia Judiciária - Desempenho das atividades reservadas ao Cargo de Escrivão por policiais - Nomeação dos excedentes aprovados em todas as fases do Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, cargo escrivão Justificativa: A nomeação dos aprovados em todas as fases do concurso da PCMG, além de atender aos princípios administrativos de economicidade e interesse público, contribuirá para melhor aparelhamento da Polícia Judiciária, na medida que possibilitará a distribuição de efetivo pelas regiões do Estado, aumentando a estrutura das delegacia por servidores pertencentes à Policia Civil, treinados e capacitados por esta e de acordo com modernas técnicas policiais ( o que não ocorre no caso de escrivães ad hoc e cedidos por Prefeituras), de modo a possibilitar o desempenho da atividade fim da polícia judiciária com efetividade. O uso de funcionários ad hoc em detrimento de policiais para a atividade fim policiais contribui para falhas na prestação da atividade fim da PCMG. Há recursos humanos para resolver esta situação com maior economicidade e atendendo ao interesse público, por meio da nomeação dos candidatos aprovados em todas as fases do Concurso Público da Polícia Civil de Minas Gerais, cargo escrivão. A profissionalização e emprego de policiais para desempenho da atividade fim de polícia, ao invés de funcionários de ad hoc, é medida importantíssima para a modernização da polícia judiciária.
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Segurança Pública
153 contribuições
02/nov
19:05
Por Associação do Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas | Associação do Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas | Porteirinha/MG PROGRAMA 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTAVEL Fomentar 300 quintais produtivos no valor de cinco mil reais cada quintal, para beneficiar mulheres trabalhadoras rurais no norte de minas. E tem como objetivo garantir alimentação saudável para as famílias beneficiárias com os princípios da agroecologia, possibilitar o aumento da produtividade das unidades de produção das famílias rurais atendidas e garantir as agricultoras condições para uma vida digna. De certa forma a garantia da soberania alimentar é o foco principal dos quintais, provendo alimentos para seu dia a dia e apresentando que seus conhecimentos são fonte de princípios de sustentabilidade para seu ambiente, dando visibilidade à organização e a produção das mulheres norte mineiras. Justificativa: A escassez de água no semiárido mineiro exige cada vez mais a resiliência das comunidades e a procura de tecnologias de baixo custo e consumo mínimo das fontes existentes. Os quintais produtivos são tecnologias sociais simples, de baixo custo e adaptada à região semiárida norte mineira, pois diminuem consideravelmente o uso da água durante todo o tempo de produção . Nesse sentido é fundamental apoiar a produção agroecológica das mulheres no norte de Minas, dando a elas condições de geração de trabalho e renda, proporcionando melhor qualidade de vida e segurança alimentar, buscando potencializar o desenvolvimento sustentável, ampliando o conhecimento agroecológico e promover a solidariedade entre as comunidades rurais, para a melhoria da produção e da qualidade de vida.
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Agropecuária
10 contribuições
02/nov
18:34
Por Muriel Chahud Maestrello | Araraquara/SP Para o programa 005 - Inclusão da reposição do déficit de efetivo bem como a nomeação dos excedentes aprovados em todas as fases do concurso de 2021 da Polícia Civil de Minas Gerais. Justificativa: À Polícia Civil, conforme dispõe o §4º do art. 144 da CRFB, incumbe a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Para que seja possível desempenhar tais atribuições constitucionais, faz-se necessário manter as delegacias de polícia em pleno funcionamento, leia-se, com efetivo completo. A Polícia Civil de MG encontra-se, no presente momento, com um déficit de funcionários públicos concursados de mais de 50% em todas as carreiras, fato que impacta diretamente na eficiência e qualidade do serviço prestado à população. O programa 005 tem como objetivos o aumento da sensação de segurança e a redução da criminalidade, entretanto, para que tais objetivos sejam alcançados, o Estado deve investir e fortalecer as instituições de segurança pública. A polícia judiciária de MG tem atuado com baixo número de funcionários efetivos e, pior, operam com funcionários emprestados pelas Prefeituras, ferindo cabalmente vários princípios que norteiam a Administração Pública. De outro giro, visando recompor os quadros da Polícia Civil, houve realização de concurso público de provas e títulos no ano de 2021, cuja homologação ocorreu em junho de 2022. Assim, há um bom número de excedentes aptos a desempenharem suas funções, posto que aprovados em todas as fases do concurso e aguardando a nomeação pelo Governador do estado. Importante frisar que, tendo candidatos aprovados em concurso público já homologado, é desarrazoado permitir a continuação da utilização de funcionários emprestados pela Prefeitura que se quer têm treinamento para atuar como policiais civis, independentemente dos cargos ocupados por tais funcionários dentro da delegacia. Por fim, cumpre, ainda, salientar que mesmo que haja a nomeação dos excedentes (que deverá ser efetivada em nome do princípio da economicidade, já que o Estado gastou mais de 12 milhões para a conclusão do certame), ainda haverá déficit diante do atual quadro efetivo da PCMG, tamanha gravidade da situação.
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Segurança Pública
153 contribuições
02/nov
18:30
Por Kássio Filipi Mendes de Jesus | Montes Claros/MG Programa 005- Reposição do déficit efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais e nomeação dos excedentes do concurso da PC-MG de 2021 Justificativa: Atuamente no Estado de Minas Gerais a Polícia Cívil conta com um déficit de aproximadamente 50% no cargo de Escrivão de Polícia, desse modo, torna-se importante recompor esse efetivo com os aprovados dentro das vagas e também com os aprovados como excendentes, já que, todos foram aprovados em todas as fases do certame,vale destacar, também, que as delegacias do estado passa por dificuldades no atendimento a sociedade devido ao baixo números de escrivães que tem um papel essencial dentro da instituição. Ademais, o Governo do Estado está sempre prezando pelo princípio da economicidade, desse modo, torna-se mais viável o aproveitamento de todos os aprovados, como foi feito em todos os concursos anteriores da PC-MG, pois seria uma forma mais celere de atender a população do que fazer novo concurso neste momento,já que, o Estado tem a mão de obra pronta para servir. Por fim, o aproveitamento dos exedentes do concurso da pcmg geraria uma ecomomia para o estado, pois o ultimo concurso da pcmg custou aos cofres públicos do estado mais de 12 milhões de reais, sendo assim, qual o motivo da realização de outro concurso neste momento?. Já que o governo pode aproveitar todos os aprovados no certame.
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Segurança Pública
153 contribuições
02/nov
18:20
Por Alex Souza | Divinópolis/MG Para o Programa número 0005 Justificativa: O aumento do efetivo de servidores da PCMG, uma vez que há um defcit muito grande na instituição, acarretando menor eficiência nas execuções das suas funções. Para isso há excedentes APROVADOS em TODAS as etapas dos últimos concursos para os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado, Perito e Médico Legista, todos aptos a iniciar a qualquer momento para servir o Estado e à população. Além de economicidade, já que houve um enorme gasto público para comprimento de todas as etapas do último certame. Concursos público é importante, mas se há excedentes aprovados em todas as etapas, a recomposição de pessoal será mais ágil.
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Segurança Pública
153 contribuições
02/nov
18:14
Por Isaias de Souza Correa | Excedentes PCMG/2021 | Diamantina/MG Para o programa 005: Sendo de extrema necessidade a nomeação dos aprovados no concurso da PCMG 2021 o mais rápido possível pois mesmo com a convocação da primeira turma o déficit de servidores está longe de ser amenizado. Justificativa: Um maior número de escrivães de polícia proporciona mais celeridade nos trâmites dos inquéritos policiais e consequentemente proporcionando a devida resposta sobre as práticas criminosas à sociedade mineira.
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Segurança Pública
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