29/out
21:57
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Por Joaquina Júlia Martins |
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea MG) |
Contagem/MG
PROGRAMA NOVO – Combate a fome e a insegurança alimentar nutricional
UNIDADE RESPONSAVEL: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FONTE ORÇAMENTÁRIA: Fundo De Erradicação Da Miséria (FEM)
OBJETIVO DO PROGRAMA: Coordenar a estratégia de redução das vulnerabilidades dos indivíduos e famílias, por meio do gerenciamento de políticas públicas intersetoriais focalizadas nos municípios e regiões do estado independente de menor desenvolvimento social.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Erradicação da pobreza e da fome
OBJETIVOS ESTRATEGICOS:
- Combater e reduzir a vulnerabilidade social por meio da transferência de renda e da manutenção, revitalização e implementação de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que garantam acesse aos alimentos (cozinhas comunitárias, restaurantes populares e banco de alimentos).
DIRETRIZES ESTRATEGICAS:
- Transferência de renda à indivíduos e famílias em situação de maior vulnerabilidade social, inclusive aos indivíduos em vulnerabilidade social sem recebimento dos programas de transferência de renda, sobretudo os invisibilizados como a população em situação de rua, moradores de ocupação, população cigana, circenses e outros povos e comunidades tradicionais (PCTs).
- Desenvolver, articular e fomentar iniciativas a serem implementadas pelos municípios e consórcios de acordo com as demandas e especificidades regionais.
- Priorizar a concepção e a execução de políticas de segurança alimentar e nutricional e de inclusão aplicadas a todos os municípios que apresentem indivíduos e famílias em situação de maior vulnerabilidade social inclusive os municípios com o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mais baixos.
META: R$5.000.000 Justificativa: Esta iniciativa é de extrema relevância neste contexto de agravamento da fome e insegurança alimentar no brasil, estados e nos municípios. Resultados do Inquérito de Insegurança Alimentar (IA) em dezembro de 2020, realizado pela Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDE PENSSAN), com uso da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), apontou que mesmo com a implementação do auxílio emergencial 9,0% (19.1 milhões de brasileiros) estavam em fome (insegurança alimentar grave), e 55,2% (quase 117 milhões de brasileiros/as) com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada e grave). Para além, o número absoluto de indivíduos em IA é igual no Nordeste e Sul/Sudeste, sendo a população mais vulnerável – raça cor/pele – parda e negro; domicílios liderados por mulheres (gênero); com baixa escolaridade, trabalho informal; desempregados e no meio rural sem disponibilidade de água. Por fim, a tendência do Brasil era virtuosa até 2014 com redução dos níveis de insegurança alimentar. A partir de 2016 o processo de crise econômica e política agrava a situação econômica e social do país e com isso piora da IA já apresentado em 2017/18 pelos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), sendo que a pandemia da COVID-19 apenas acelerou um processo em curso desde 2016 em todos os estados brasileiros.
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