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Sistema de Financiamento à Cultura
Consulta Pública - Sistema de Financiamento à Cultura
Consulta Pública - Sistema de Financiamento à Cultura Todos os temas
Os recursos públicos destinados às políticas culturais no Brasil são aplicados por meio de três principais formas de atuação do Estado:
1 - Execução orçamentária direta dos entes federados por meio de órgãos e entidades do poder público;
2 - Aplicação desses mesmos recursos provenientes do Orçamento por meio de fundos, editais, premiações e outras modalidades que visam fomentar projetos culturais de pessoas ou grupos;
3 - Renúncia fiscal, por meio do qual os governos abrem mão de cobrar um tributo daquelas empresas que aplicarem os valores originalmente devidos à Fazenda pública em projetos culturais previamente aprovados.

- Como aprimorar e integrar os mecanismos de financiamento existentes de modo a ampliar o investimento em cultura no Estado, descentralizar esse investimento e garantir o pleno exercício dos direitos culturais?

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Contribuições do tema: Sistema de Financiamento à Cultura

Mostrando de 1 a 10 de 22 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
18/mai
19:02
Por Michelle Cristina Alves Silva | Flores de Jorge Cia Cênica | Âmbito Estadual | Uberaba/MG Acredito que os mecanismos de fomento deveriam se ater ao perfil das produções. Estimular principalmente um Fundo de Apoio a Pequenos Projetos, possibilitando que produções independentes possam circular pelo estado, especialmente pelo interior, é uma forma de fomento relacionada à descentralização do acesso. A renúncia fiscal deveria estar atrelada a um plano de mobilização do Estado junto a diferentes incentivadores, de forma que não apenas as grandes empresas que já estão habituadas a aportarem recursos para a cultura sigam incentivando projetos, mas que também vários empresários que estão fora do centro da capital mineira conheçam os benefícios da renúncia fiscal e incentivem um número maior de projetos.
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13/mai
17:41
Por Carlos Antônio Duarte da Cruz | Carabina filmes | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG É essencial que se reveja com urgência o processo de financiamento público da cultura em Minas Gerais, que, em face de uma estrutura atual completamente viciada, está gerando um enorme distanciamento entre os produtores culturais e os possíveis incentivadores. Gerado principalmente por um processo que terceiriza para o artista o papel de convencimento ao empresariado da importância de investir em cultura, esse distanciamento tem gerado uma apatia no produtor, tanto no momento de fazer um projeto quanto no momento de captar, já que já existe uma rede já pronta de captadores/patrocinadores que se jactam de terem o domínio sobre os recursos e se divertem ao submeter os artistas a e produtores a seus processos humilhantes de captação de recurso. Para isso, é essencial que se reduza a um mínimo possível (20%, no máximo) o patrocínio através de Incentivo Fiscal e se direcione o resto a um fundo Estadual de Cultura que iria efetivar os patrocínios através de concursos e editais, restabelecendo, com isso, a confiança em um sistema humilhante e já falido de captação. Esse fundo teria um percentual já definido de recursos direcionado para organizações não governamentais (talvez algo em torno de 50%) e outro percentual aberto a empresas produtoras e pessoas físicas.
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13/mai
13:26
Por Marcia de Andrade | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Identificar vocações regionais para potencializar a organização de pólos de desenvolvimentos de cadeias produtivas da cultura.
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12/mai
13:24
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Criar editais culturais para financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, que sejam educativos e trabalhem temas sociais importantes em consonância com a necessidade de implementação da Lei 13.006/14, que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais. Vindo assim, contribuir no cumprimento da lei do Cinema Nacional nas Escolas. Trazendo temas relevantes e atuais, visando, de forma sutil, informar sobre o preconceito; o “bullying”; a depressão; a higiene pessoal; o saneamento e incentivando a prevenção e combate ao mosquito (transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya); etc. Entre outros pontos de interesse a serem definidos em conjunto com as escolas, de acordo com as necessidades em áreas de atuação, como forma de potencializar, efetivamente, as suas ações de trabalho, através de abordagens que dialogam com a pluralidade de expressões.
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12/mai
13:23
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Possibilitar ações conjuntas de financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, entre as secretarias de cultura e educação para contribuir no cumprimento da lei do Cinema Nacional nas Escolas, Lei 13.006/14, que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
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12/mai
13:21
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Destinar recursos para o financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, para contribuir no cumprimento da lei do Cinema Nacional nas Escolas, Lei 13.006/14, que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
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12/mai
13:19
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Destinar recursos do FEC ao setor de audiovisual para financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários utilizando a suplementação de recursos financeiros ARRANJOS REGIONAIS do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) da ANCINE (Agência Nacional do Cinema).
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12/mai
13:19
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Destinar recursos do FEC ao setor de audiovisual para financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários.
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12/mai
13:18
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Destinar recursos financeiros ao setor audiovisual para utilizar o investimento suplementar ARRANJOS REGIONAIS do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), no aporte de recursos do ente local, as proponentes dos projetos selecionados pelos editais locais. ARRANJOS REGIONAIS Suplementação de recursos financeiros aportados por órgãos da administração pública direta ou indireta estadual, com investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, conforme Chamada Pública ANCINE nº 01/2014 e Resolução CGFSA nº 40/2015, 51/2015 e 52/2015. Todas as informações sobre a suplementação de recursos ARRANJOS REGIONAIS estão no módulo de inscrição do Sistema Eletrônico do FSA disponível no sítio eletrônico do BRDE na internet www.brde.com.br/fsa. http://www.brde.com.br/fsa/chamadas-publicas/arranjos-regionais/
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12/mai
11:02
Por José Oliveira Junior | Observatório da Diversidade Cultural | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG O fundo Estadual de Cultura pode ter perfis diferenciados de aprovação de projetos em anos alternados, de modo a ampliar o alcance pelos territórios de desenvolvimento. Por exemplo, em um ano pelo menos 80% dos recursos aprovados seriam para projetos de cidades com menos de 50 mil habitantes. No ano seguinte, o FEC seria aberto em geral.
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José Oliveira Junior | Observatório da Diversidade Cultural | Belo Horizonte/MG

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Na minha opinião, FEC e LEIC deveriam ser unificados, transformando-se num grande mecanismo de fomento à Cultura, sem en(...)