Consulta Pública - Comissões Intergestoras
Consulta Pública - Comissões Intergestoras Todos os temas
Comissões Intergestores são instâncias de negociação e pactuação, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, no que se refere à divisão de atribuições entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Essas comissões possuem como funções principais:
1 - Articular os entes federativos na construção e na promoção de políticas públicas de cultura consistentes e complementares;
2 - Estabelecer atribuições, competências e responsabilidades de cada ente federativo;
3 - Pactuar questões operacionais.

- Como fomentar a articulação entre municípios e a criação de instâncias regionais de desenvolvimento de políticas públicas para os diferentes segmentos da cultura?

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