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Sistema de Financiamento à Cultura
Consulta Pública - Sistema de Financiamento à Cultura
Consulta Pública - Sistema de Financiamento à Cultura Todos os temas
Os recursos públicos destinados às políticas culturais no Brasil são aplicados por meio de três principais formas de atuação do Estado:
1 - Execução orçamentária direta dos entes federados por meio de órgãos e entidades do poder público;
2 - Aplicação desses mesmos recursos provenientes do Orçamento por meio de fundos, editais, premiações e outras modalidades que visam fomentar projetos culturais de pessoas ou grupos;
3 - Renúncia fiscal, por meio do qual os governos abrem mão de cobrar um tributo daquelas empresas que aplicarem os valores originalmente devidos à Fazenda pública em projetos culturais previamente aprovados.

- Como aprimorar e integrar os mecanismos de financiamento existentes de modo a ampliar o investimento em cultura no Estado, descentralizar esse investimento e garantir o pleno exercício dos direitos culturais?

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Contribuições do tema: Sistema de Financiamento à Cultura

Mostrando de 1 a 10 de 22 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
12/mai
08:59
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Aumentar a porcentagem da renúncia fiscal destinada à Cultura.
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12/mai
09:00
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Garantir a continuidade e o crescimento de investimentos em programas como o Filme em Minas, Música Minas, Cena Minas, Circula Minas.
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12/mai
13:23
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Possibilitar ações conjuntas de financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, entre as secretarias de cultura e educação para contribuir no cumprimento da lei do Cinema Nacional nas Escolas, Lei 13.006/14, que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
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12/mai
13:24
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Criar editais culturais para financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, que sejam educativos e trabalhem temas sociais importantes em consonância com a necessidade de implementação da Lei 13.006/14, que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais. Vindo assim, contribuir no cumprimento da lei do Cinema Nacional nas Escolas. Trazendo temas relevantes e atuais, visando, de forma sutil, informar sobre o preconceito; o “bullying”; a depressão; a higiene pessoal; o saneamento e incentivando a prevenção e combate ao mosquito (transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya); etc. Entre outros pontos de interesse a serem definidos em conjunto com as escolas, de acordo com as necessidades em áreas de atuação, como forma de potencializar, efetivamente, as suas ações de trabalho, através de abordagens que dialogam com a pluralidade de expressões.
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12/mai
13:18
Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Destinar recursos financeiros ao setor audiovisual para utilizar o investimento suplementar ARRANJOS REGIONAIS do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), no aporte de recursos do ente local, as proponentes dos projetos selecionados pelos editais locais. ARRANJOS REGIONAIS Suplementação de recursos financeiros aportados por órgãos da administração pública direta ou indireta estadual, com investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, conforme Chamada Pública ANCINE nº 01/2014 e Resolução CGFSA nº 40/2015, 51/2015 e 52/2015. Todas as informações sobre a suplementação de recursos ARRANJOS REGIONAIS estão no módulo de inscrição do Sistema Eletrônico do FSA disponível no sítio eletrônico do BRDE na internet www.brde.com.br/fsa. http://www.brde.com.br/fsa/chamadas-publicas/arranjos-regionais/
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26/abr
14:47
Por Christian Lourenço Garcia | Âmbito Estadual | Além Paraíba/MG Na minha opinião, FEC e LEIC deveriam ser unificados, transformando-se num grande mecanismo de fomento à Cultura, sem envolvimento de empresas, recebendo financiamento direto do estado, através do ICMS arrecadado, e também atendendo à Pessoas Físicas.
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10/mai
20:40
Por Rafael Luiz de Aquino | Âmbito Estadual | Contagem/MG O fundo Estadual de Cultura pode ter perfis diferenciados de aprovação de projetos em anos alternados, de modo a ampliar o alcance pelos territórios de desenvolvimento. Assim, em um ano pelo menos 80% dos recursos aprovados seriam para projetos de cidades com menos de 50 mil habitantes. No ano seguinte, o FEC seria aberto em geral.
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10/mai
20:42
Por Rafael Luiz de Aquino | Move Cultura | Âmbito Estadual | Contagem/MG O fundo Estadual de Cultura pode ter perfis diferenciados de aprovação de projetos em anos alternados, de modo a ampliar o alcance pelos territórios de desenvolvimento. Assim, em um ano pelo menos 80% dos recursos aprovados seriam para projetos de cidades com menos de 50 mil habitantes. No ano seguinte, o FEC seria aberto em geral.
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10/mai
20:43
Por Rafael Luiz de Aquino | Move Cultura | Âmbito Estadual | Contagem/MG Definição de perfil de projeto a ser apoiado pelo FEC. Dois niveis de edital: em um edital seria geral, mas voltados a projetos de natureza coletiva ou de estruturação. Outro, para fomento à ação artística.
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09/mai
11:43
Por José Oliveira Junior | Observatório da Diversidade Cultural | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG O glossário disponibilizado no portal traz dois perfis de projetos: cidadania cultural e mercado. Entendemos que isto reduz a possibilidade de se estabelecer um conjunto de políticas públicas de longo prazo. Há projetos de ação artística profissional que não tem nem a perspectiva principal de ser socioculturais ou de cidadania nem a perspectiva de projeto para mercado. Propomos 1. Projetos voltados à cidadania cultural. 2. Projetos de ação artística profissional. 3. Projetos de iniciantes no meio artístico. 4. Projetos com potencial de investimento de mercado.
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