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Sistema de Financiamento à Cultura

 Todos os temas Contribuições do tema

Data Contribuições Positivas Negativas
12/mai
13:23
 Por Fernando Pinheiro Guimarães | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG
Possibilitar ações conjuntas de financiamento de projetos de produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários, entre as secretarias de cultura e educação para contribuir no cumprimento da lei do Cinema Nacional nas Escolas, Lei 13.006/14, que prevê a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
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Contribuições por tema

Direito à memória, patrimônio, identidades e diversidade cultural
4

Direito à participação na vida cultural
6

Direito ao intercâmbio e cooperação cultural
6

Sistema de Financiamento à Cultura
22

Órgãos Gestores das Políticas Culturais
9

Comissões Intergestoras
2

Conselhos de Política Cultural
6

Conferências de Cultura
3

Sistema de Informações e Indicadores Culturais
5

Formação de Gestores Culturais
4

Planos de Cultura
11

Sistemas Setoriais de Cultura
2