Consulta Pública - Previdência
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Data Contribuições Positivas Negativas
09/dez
16:02
Por Luis Fernando Lopes Barros | SEF/MG | Varginha/MG
Entre todos aqueles que analisam com calma a questão, não há dúvidas de que a utilização dos valores cobrados dos funcionários junto ao caixa comum do tesouro é que causaram os chamados "rombos", "déficits". É preciso organizar uma proposta duradoura, com fundamentação matemática. Isso passa, obrigatoriamente, por um período de transição. Também obrigatoriamente, deve ser criado um fundo separado do caixa do tesouro, com certa autonomia e total transparência. Particularmente acho uma ilusão querer "exigir" de um governo a reposição de bilhões de usos inapropriados anteriores. Uma alternativa é o novo fundo criado assuma a responsabilidade pelos novos funcionários, digamos que com menos de 5 anos de serviço, obrigando-se a depositar um valor inicial por cada funcionário, de acordo com seu tempo de serviço. Simultaneamente, os descontos em folha previdenciários seriam 100% repassados para o fundo. Através de cálculos matemáticos, estipular uns três percentuais de descontos mensais, que o funcionário pode optar por fazer, que lhe dará direito a aposentadoria de 60%, 80% ou 100% de sua última remuneração. Necessário criar regras claras de tempo de contribuição para aposentadoria, de formas de correção e paridade (absoluta? relativa?). São algumas ideias que precisam ser trabalhadas para implementação.
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