Consulta Pública - Assistência Social
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Data Contribuições Positivas Negativas
28/fev
16:57
Por Eleonora Schettini Martins Cunha | Universidade Federal de Minas Gerais | Belo Horizonte/MG
Um tema que deve constar na agenda da ALMG é participação política dos atores sociais que atuam no campo da assistência social, especialmente aqueles que têm estado excluídos do importante debate que tem ocorrido nessa área nos últimos anos (como os usuários) e que tem produzido importantes alterações na sua organização, como a criação do SUAS. A Comissão de Participação Popular pode ser a promotora de processos de formação cidadã, inclusive com ações descentralizadas, ou mesmo apoiar gestores municipais em suas iniciativas e a organização desses segmentos em associações civis. Além disso, a ALMG deve assegurar recursos do orçamento estadual para garantir a manutenção do CEAS (infra-estrutura, recursos humanos do quadro do estado, recursos para apoio ao deslocamento de conselheiros em suas funções), especialmente as ações de mobilização e formação destinadas ao próprio CEAS e também aos CMAS e demais instâncias de participação do Sistema.
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