Consulta Pública - Produção autoral
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Data Contribuições Positivas Negativas
13/out
21:17
Por Fernanda Lúcia Pereira | Instituto Cultural Colofão de Literatura Indepentes | Âmbito Estadual | Ibirité/MG
14 APROVAÇÕES DE PROJETOS DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA LIMITADAS AO VALOR DISPONIBILIZADO PELO GOVERNO ESTADUAL Que o número de projetos aprovado pelas leis de incentivo à cultura do Governo Estadual e/ou de órgãos vinculados ao ele seja limitados ao valor disponibilizado pelo edital para garantir que todos os projetos aprovados estejam efetivamente aptos a captarem os recursos, o que anularia o favorecimento de medalhões da captação em detrimento aos melhores projetos culturais com base nas exigências do edital e das necessidades da população.
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