Consulta Pública - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Consulta Pública - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua O objetivo desta Consulta Pública é colher contribuições para o Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua. Essas contribuições serão debatidas na Etapa Final do evento, entre 11 e 13/6/18. A consulta vai até 14/5/18 e é organizada em temas relacionados aos eixos de atuação do Estado, conforme a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal 7.053, de 2009).

Para estimular o envio das contribuições, foram formuladas questões sobre cada tema, com base no Documento de Propostas para os Encontros Regionais do fórum técnico, elaborado pela comissão organizadora do evento.

O participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Últimas contribuições

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Data Contribuições Temas
06/mai
16:44
Por Isabella Fonseca | Movimento de Mulheres Olga Benario | Belo Horizonte/MG É de extrema urgência a construção de abrigos temporários e permanentes exclusivos para mulheres em situação de rua. Assim como a rua, abrigos mistos são espaços de vulnerabilidade para mulheres, pois lá também são vítimas de assédio, estupro e outras violências. Mulheres são diferentes e possuem especificidades, portanto nestes espaços devem conter estruturas e serviços para atende-las de acordo com suas necessidades. Dessa forma é necessário: - abrigos que acolham mulheres com seus filhos menores de idade e com política integrada ao sistema educacional (umeis, escolas de ensino fundamental, médio e profissionalizante); - espaços que abriguem mulheres em situação de rua com SOFRIMENTO MENTAL; - que nos abrigos tenha atendimento psicológico, jurídico e, claro, de assistência social; - encaminhamento para serviços de saúde em geral, mas principalmente, para ginecologia, obstetrícia, psiquiátrico e toxicológico; - que sejam realizadas nestes abrigos atividades de entretenimento e discussão; - para mulheres que estão em processo de restabelecer suas vidas fora das ruas, encaminhamento (quando for necessário) para ensino (EJA) e planejamento de inserção digna ao mercado de trabalho; Após o fortalecimento dessas mulheres e acompanhamento integral através de todos os serviços já citados acima, é necessário um encaminhamento para políticas de habitação para que a mulheres deem continuidade em suas vidas e para isso todos os municípios devem ter planejamento habitacional eficientes e ágeis. Abordar o tema “Habitação e direito à cidade” é falar também de saúde, educação, lazer e etc. Não é possível resolver um problema sem resolver o outro, e o mais importante é dar um primeiro passo concreto a implantação de políticas!
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Habitação e direito à cidade
5 contribuições
04/mai
12:41
Por Maria Aparecida Maciel | Patos de Minas/MG Formação de banco de dados estadual para a identificação dos trabalhos prestados ao indivíduo em situação de rua, garantindo-lhe a possibilidade de identificação das condições do mesmo pela família e também das políticas públicas que lhe foram prestadas para melhorar a condição de vida do mesmo.
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Assistência social e segurança alimentar
2 contribuições
04/mai
12:31
Por Maria Aparecida Maciel | Patos de Minas/MG Garantir que todas as cidades de porte médio tenham pelo menos uma casa de passagem.
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Assistência social e segurança alimentar
2 contribuições
03/mai
22:06
Por Maria Bueno Gomes | Santos/SP Maiores espaços em instituicoes especialmente construídas para que as pessoas em situacao de rua possam fazer sua higiene diaria, alimentacao e permanecer durante a noite E que estas instituicoes aproveitem seus usuarios nos trabalhos oferecidos pelas mesmas instituicoes.
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Habitação e direito à cidade
5 contribuições
02/mai
13:56
Por César Bahia | São Joaquim de Bicas/MG Que o Estado garanta a escolarização dos cidadãos e cidadãs em situação de rua, na forma do EJA - Educação de Jovens e Adultos, através da Secretaria de Estado de Educação.
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Educação
1 contribuições
02/mai
13:53
Por César Bahia | Associação Promover Cidadãos - São Joaquim de Bicas | São Joaquim de Bicas/MG Que o Estado garanta a cidadania aos cidadãos e cidadãs em situação de rua, oferecendo um abrigamento com atendimento médico, psicológico e odontológico nos abrigos e lhes garanta a retirada da segunda via dos documentos de forma gratuita.
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Direitos Humanos e Segurança
4 contribuições
02/mai
13:50
Por César Bahia | Associação Pro Mover Cidadãos - São Joaquim de Bicas | São Joaquim de Bicas/MG Que o Estado ofereça atendimento psicológico, médico e odontológico aos cidadãos e cidadãs em situação de rua no serviço de abrigamento.
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Saúde
4 contribuições
02/mai
13:46
Por César Bahia | São Joaquim de Bicas/MG Os haitianos foram acolhidos pelo Brasil e ganharam cidadania; os venezuelanos estão sendo acolhidos pelo Brasil e ganhando cidadania. Os cidadãos genuinamente brasileiros que estão em situação de rua, tem seus direitos negados e sofrem violência pelo aparelho estatal. Que o governo do Estado garanta a cidadania desses cidadãos em situação de rua, oferecendo-lhes abrigo e acolhida social e psicológica.
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Direitos Humanos e Segurança
4 contribuições
29/mar
08:03
Por Patrícia Lopes Ferreira França | Belo Horizonte/MG Criação de espaços públicos para cuidados básicos de higiene, a exemplo de projetos como o Banho de Amor (https://www.facebook.com/projetobanhodeamor/). Neste espaço, o cidadão que está morando nas ruas poderia tomar banho e lavar as suas roupas. O Papa Francisco criou um espaço semelhante em Roma e a notícia teve grande repercussão em todo o mundo sob o título "Lavanderia do Papa" (https://www.terra.com.br/noticias/mundo/europa/lavanderia-do-papa-francisco-comeca-a-funcionar-em-roma,1051c16d24df7821cacca0d2896bcbe32kjsle4n.html). Tenho ciência de que a situação dos moradores de rua envolve diversas outras variáveis, como violência doméstica, falta de emprego, envolvimento com drogas, mas penso que ter acesso a cuidados mínimos de higiene pessoal pode contribuir sobremaneira para a saúde física e psicológica das pessoas que estão nesta situação. A parceria com projetos em andamento, como este que citei, e também com empresas da iniciativa privada podem auxiliar na viabilização da proposta.
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Saúde
4 contribuições
27/mar
16:20
Por Pedro William Ribeiro Diniz | Belo Horizonte/MG Aproveitar o escopo da política pública para inserir a população em situação de rua no Cadastro Único, para que a mesma possa ser contemplada pelas políticas e programas sociais da administração pública.
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Cidadania e Participação
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Luiza Ferreira | Belo Horizonte/MG

Acesso à educação de qualidade e oportunidade de emprego. Prédios do governo (seja da União, Estado, DF ou Município) qu(...)