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Águas de Minas III
Gestão de Recursos Hídricos
Consulta Pública - Gestão de Recursos Hídricos
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Gestão de Recursos Hídricos

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Subtemas
  • Reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • Fortalecimento dos Comitês de Bacia e financiamento das Agências
  • Articulação das políticas públicas: instituições do poder público, empresários e sociedade civil na discussão da gestão da água
  • Participação social: CBHs, Conselhos Municipais, Copam, CERH, entre outros
  • Outorga e usos múltiplos da água (inclusive como meio de transporte), interesses conflitantes, pactuação e judicialização
  • Inovação tecnológica
  • Educação ambiental
  • Qualidade ambiental, controle e fiscalização da poluição dos corpos hídricos e do uso da água
  • Segurança hídrica (Planejamento e cenários futuros)
  • Águas subterrâneas (disponibilidade, exploração e gestão)
  • Manutenção de vegetação nativa, desmatamento e proteção de nascentes

Considerando os subtemas, qual proposta de estratégia, ação ou intervenção em política(s) pública(s) você considera importante para a melhoria da gestão de recursos hídricos com vistas à construção da sustentabilidade e da segurança hídrica?

Contribuições do tema: Gestão de Recursos Hídricos

Mostrando de 1 a 10 de 31 contribuições

Data Contribuições Positivas Ordenar por positivas Negativas
25/ago
13:18
 Por Tereza Cristina Almeida Silveira | ADDAF-Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros/MG | Ferros/MG Inserir o rio Santo Antônio ( Bacia do rio Doce) e todos os seus afluentes, no trecho entre a nascente e o ponto de montante do remanso do reservatório da UHE Salto Grande, alterando o art. 5° da Lei nº 15082, de 27 de abril de 2004, que dispoe sobre rios de preservaçao permanente.
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22/ago
11:04
 Por Maria Teresa Viana de Freitas Corujo | Caeté/MG Adoção da bacia hidrográfica como Unidade de Planejamento e Gestão, pelo Governo do Estado, envolvendo todas as instâncias do mesmo na articulação de ações tendo em vista o território de bacia hidrográfica conforme estabelecido pela lei nº 9.433/97. Integração entre a concessão de licenciamentos e a concessão de outorgas, através de um único órgão licenciador composto, no âmbito técnico, de equipes multidisciplinares (IEF,IGAM, SUPRAMs) e, no âmbito político, através da articulação entre os diferentes colegiados hoje existentes (COPAM, CERH e CBH´s).
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18/ago
08:56
 Por Sérgio Abucater | Fundação Nacional de Saúde - SUEST-MG | Belo Horizonte/MG Incentivar os produtores rurais de qualquer porte, que tenham em sua propriedade uma nascente, para sua preservação, através de um programa de proteção da mesma, recomposição da vegetação ciliar, cercamento para evitar o trânsito de animais. O incentivo deve ser no início financeiro, cabendo ao município montar um viveiro de árvores nativas da região. O custo maior inicial é do cercamento. Depois de dois anos, o projeto se torna sustentável.
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06/ago
00:30
 Por Ederson Pego Barroso | Teófilo Otôni/MG O Estado deve investir mais em Educação Ambiental, orientando os produtores rurais, como também investindo em Programas de incentivo a recuperação de áreas degradadas, cercamento de nascentes, construção de barragens para contenção de águas pluviais e mais ações voltadas aos recursos hídricos.
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22/ago
21:23
 Por Bruno Milanez | Juiz de Fora/MG Adoção da bacia hidrográfica como Unidade de Planejamento e Gestão, pelo Governo do Estado, envolvendo todas as instâncias do mesmo na articulação de ações tendo em vista o território de bacia hidrográfica conforme estabelecido pela lei nº 9.433/97. Integração entre a concessão de licenciamentos e a concessão de outorgas, através de um único órgão licenciador composto, no âmbito técnico, de equipes multidisciplinares (IEF,IGAM, SUPRAMs) e, no âmbito político, através da articulação entre os diferentes colegiados hoje existentes (COPAM, CERH e CBH´s).
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17/ago
10:22
 Por Vanilsa Santana Oliveira Bevilácqua | 1. Superintendência Regional de Ensino de Carangola; 2. Sala Verde CREIA Carangola 3. Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de MG - Mesorregião Zona da Mata (CIEA MG ZM) | Carangola/MG Todos os projetos e ações em recursos hídricos precisam contemplar peças de informação e educação ambiental para os cidadãos. Infelizmente o que se vê hoje de EA no Estado de Minas Gerais, não apenas quando se trata de recursos hídricos, é fruto de cumprimento de condicionantes de grandes empreendimentos (que atendem apenas suas áreas diretamente afetadas) ou ações isoladas de grupos persistentes, como o caso do ForEA - Fórum Regional de Educação Ambiental, que ocorre desde 2006 nos município da Zona da Mata. A Educação Ambiental ainda não está na pauta do governo como política pública voltada para o ambiente. Quem está diretamente ligado ao assunto e atua na SEE e na SEMAD entende do que estou falando. Pega-se carona, através de parcerias, em projetos e programas do governo federal (MEC e MMA), mas falta algo do próprio governo nestas duas secretarias que seja efetivo e de visibilidade para a EA (à exceção do Programa AmbientAÇÃO, que deveria ser realidade em TODOS os prédios públicos). Até mesmo as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, que foram criadas pelo governo federal e instituídas de modo regionalizado em Minas Gerais em 2006, não têm tido a atenção devida do governo estadual para sua implementação. As CIEA de Minas podem e devem atuar como instrumento de EA do governo e delas pode se esperar: "1. Sejam indutoras de uma nova visão de gestão da Educação Ambiental (EA), o que torna possível promover políticas públicas específicas para a EA, sintonizadas com as necessidades e possibilidades das realidades locais; 2. Constituam um espaço propício para a articulação da sociedade civil e do poder público, no sentido de aglutinar forças, pessoas, recursos financeiros, idéias, experiências, iniciativas de EA; 3. Contribuam efetivamente, de forma participativa e multissetorial, para a construção de municípios sustentáveis; 4. Façam a interlocução entre os municípios e o Estado e entre esse e a esfera federal."
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13/ago
11:56
 Por Afrânio Otávio Nogueira | Escritório local da EMATER-MG do município de Mateus Leme | Mateus Leme/MG O cadastro de uso insignificante no espaço rural deve acabar, pois todas as propriedades rurais necessitam usar água, e não se justifica a burocracia de preencher formulário, recolher taxa, protocolar no órgão ambiental. Há um elevado número de servidores públicos envolvidos neste processo, que não trás nenhum benefício para a sociedade. Se quiserem ter cadastro de quem usa água considerada insignificante, basta pegar na receita federal ou no IBGE ou agora no cadastro do CAR , o nome dos proprietários ou arrendatários das terras. Não se justifica tamanha burocracia e que tem de ser renovada a cada 3 anos. Só o papel que se gasta, imaginem o dano ambiental gasto com o corte de árvores e consumo de água nas indústrias de celulose... Sou Engenheiro Agrônomo da EMATER-MG e também perco muito tempo preenchendo formulários inúteis que ficam engavetados, apenas para relatar que determinado agricultor utiliza água em sua propriedade para dar de beber aos animais e irrigar pequena horta. Ou mesmo informar que existe uma pequena barragem com lagoa em sua propriedade. Um absurdo essa necessidade de cadastro insignificante. Se é considerado insignificante, não precisa fazer nada. Porque inventaram este cadastro? A lei é superior a portaria do IGAM. A lei diz que uso insignificante não precisa outorga e pronto....
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03/ago
15:25
 Por Fabiano Alcísio Silva | Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras - CBEIH | Belo Horizonte/MG As espécies invasoras são a segunda maior causa de perda de biodiversidade. Dentre as diversas espécies, destaca-se o mexilhão-dourado, que tem causado enormes prejuízos econômicos e ambientais nas bacias que invade. Políticas públicas que permitam a detecção e manejo da espécie são urgentes, já que esta espécie domina as áreas invadidas, atingindo densidades de 200 mil indivíduos por metro quadrado, e causando problemas na qualidade das águas, extinguindo expécies competidoras e levando mortandade de peixes. Por entupir tubulações de resfriamento de usinas hidrelétricas, o mexilhão vem sendo tratado apenas como um problema da indústria. No entanto os impactos ambientais causado pela espécie são ainda mais relevantes. A recente detecção na bacia do rio São Francisco aumenta esse potencial degradador e eleva a responsabilidade do estado de Minas Gerais, que conecta as grande bacias hidrográficas brasileiras, que pode ser usada para a disseminaçnao da espécie em todo o país. Análises quali e quantitativas do mexilhão dourado nos pontos de monitoramento do programa Águas de Minas são essenciais para a detecção rápida de locais invadidos pela espécie, de maneira a orientar os órgãos de fiscalização e manejo, para controle e mitigação de novas invasões. Essa medida de implementação bastante simples, poderia nortear ações de pesquisa, manejo e fiscalização, servindo de ferramenta para programas de manejo e controle mais eficientes.
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18/ago
08:44
 Por Sérgio Abucater | Fundação Nacional de Saúde | Belo Horizonte/MG Temos que recuperar as veredas do cerrado, plantando árvores nativas, fazendo o cercamento da área para evitar a entrada de animais e pessoas. Conscientizar os pecuaristas, porque a maior parte das veredas tiveram sua vegetação de entorno destruídas para formação de pastagens. As veredas são uma fonte de renovação dos lençóis freáticos na área do cerrado.
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16/ago
10:27
 Por Alexandre Sylvio Vieira da Costa | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Campus Teófilo Otoni | Teófilo Otôni/MG Financiar e subsidiar sistemas de irrigação de alta eficiência de uso de água para pequenos e médios agricultores e pecuaristas visando a otimização do uso da água e aumento da produtividade com a obrigatoriedade da assistência técnica e controle de uso. Poderá ser realizado o abatimento da divida com a recuperação de áreas de matas e florestas dentro da propriedade em APPs e Reserva Legal, ou, caso já as tenha, em outras áreas da propriedade
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Agricultura, Pecuária e Piscicultura
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