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LEI nº 17.615, de 04/07/2008 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1022/2007

PL

1022/2007 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1022/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Apelido LEI DE INCENTIVO À CULTURA.
Vigência A REVOGAÇÃO EFETUADA PELA LEI Nº 22.944, DE 15/1/2018, ENTRA EM VIGOR 45 DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 44866 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2008 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO
DECRETO 44958 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
DECRETO 45130 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DECRETO 45287 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45564 2011 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45598 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45789 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/2011 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
DECRETO 45789 2011 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/2011 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20540 2012 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2012 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT
LEI 20694 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7
LEI 20694 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 INCISO VI
LEI 20694 2013 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 18-A
DECRETO 46385 2013 / ART. 1 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21016 2013 / ART. 29 (§ 1º)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 47235 2017 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2017 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 3; 18-A
LEI 22765 2017 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18-A CAPUT
DECRETO 47325 2017
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2017 PÁG. 26 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 18-A
LEI 22944 2018 / ART. 66
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2018 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO CULTURAL. DEFINIÇÃO, AGENTE PROMOTOR, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, (ICMS), DEDUÇÃO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ÂMBITO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, EFEITO, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO FISCAL. EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, UNIÃO, PREVISÃO, EXCEÇÃO. LIMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
Documentos