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LEI nº 15.975, de 12/01/2006 (REVOGADA)

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FEC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2023/2004

PL

2023/2004 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 86 COL. 1
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.023/2004, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Vigência A REVOGAÇÃO DESTA LEI, EFETUADA PELA LEI Nº 22.944, DE 15/1/2018, ENTRA EM VIGOR 45 DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação A LEI Nº 12.647, DE 21/10/1997, A QUE SE REFERE O ART. 14, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 16.760, DE 10/7/2007.
Normas relacionadas
DECRETO 44341 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 5 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI DELEGADA 126 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11 INCISO II
DECRETO 44645 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2007 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 17615 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45159 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19088 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/2010 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 19088 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2; 3 CAPUT; 4 INCISO I PARÁGRAFOS 1 E 2,; 5; 6
PARÁGRAFO 3; 7 CAPUT INCISO VI; 8 CAPUT, PARÁGRAFO 1 CAPUT INCISOS III
E V, PARÁGRAFO 3 CAPUT; 11 PARÁGRAFO 3
LEI 19088 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/2010 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 3; 7 PARÁGRAFOS 1 E 2
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 215
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11 INCISO II
LEI 22944 2018 / ART. 66
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2018 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (SEC), EFEITO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, DIVULGAÇÃO, EVENTO, BENS CULTURAIS. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APLICAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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