Comissão de Administração Pública
13ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater o Projeto de Lei Complementar nº 23/2012, que organiza a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes das carreiras de policiais civis.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater o Projeto de Lei Complementar nº 23/2012, que organiza a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes das carreiras de policiais civis.
RQC Requerimento de Comissão 2858/2012
Autor do requerimento: Dep. Rogério CorreiaRenata Maria Paes de VilhenaSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoRômulo de Carvalho FerrazSecretário - Secretaria de Estado de Segurança PúblicaAntonio Sergio TonetProcurador - Ministério Público de Minas GeraisCylton Brandão da MattaChefe - Polícia Civil do Estado de Minas GeraisBruno Reis de FigueiredoConselheiro e Presidente da Comissão de Direito Sindical - OAB/MGRepresentando Luis Cláudio da Silva ChavesPresidente - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas GeraisDenilson Aparecido MartinsPresidente - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas GeraisMarco Antonio Abreu ChedidPresidente - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas GeraisWilton Ribeiro de SalesPresidente - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas GeraisMauro Adriano MoutinhoPresidente - Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas GeraisFrancisco José Guimarães FilhoPresidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil de Minas Gerais -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosana Arantes Moreira
Tel.: (31) 21087167
Apoio
Alexandra Abigail Alexeeff
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Roberto Sorbilli Filho
Tel.: (31) 21087681
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com as seguintes presenças:
Rômulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado de Defesa Social;
Robson Lucas da Silva, Subsecretário de Integração da Defesa Social;
Cylton Brandão da Matta, Chefe da Polícia Civil - Secretaria de Estado de Defesa Social;
Bruno Reis de Figueiredo, Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Sindical, representando o Sr. Luis Cláudio da Silva Chaves, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção MG;
Denilson Aparecido Martins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil;
Marco Antônio Abreu Chedid, Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais;
Wilton Ribeiro de Sales, Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais;
Mauro Adriano Moutinho, Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais;
Francisco José Guimaraes Filho, Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil de Minas Gerais;
Oliveira Santiago Maciel, Diretor-Geral do Detran.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater o Projeto de Lei Complementar nº 23/2012, que organiza a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes das carreiras de policiais civis.
RQC Requerimento de Comissão 2858/2012
Autor do requerimento: Dep. Rogério CorreiaResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.