LEI nº 1.395, de 29/12/1955

Texto Original

Cria o curso secundário de 2º ciclo no Ginásio anexo a Escola Normal de Pitangui.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criadas, no Ginásio anexo a Escola Normal Oficial de Pitangui, as cadeiras de Filosofia, Espanhol, Física, Química e História Natural, para integrarem o “Curriculum” do segundo ciclo secundário, que funcionará no estabelecimento, a partir do ano letivo de 1956.

Parágrafo único - As demais cadeiras do “curriculum” colegial serão regidas pelos professores das respectivas disciplinas dos cursos ginasial e de formação, correndo a despesa pela verba própria destinada ao pagamento de aulas extranumerárias.

Art. 2º - Para atender ao que dispõe o artigo anterior, ficam criados no Quadro Geral, Parte Permanente, Tabela II, instituído pela Lei 858, de 29 de dezembro de 1951, 5 (cinco) cargos de Professor, padrão I-21, de provimento mediante concurso de provas e títulos, na forma da legislação vigente, podendo o Governador do Estado provê-los, em caráter interino, até a realização dos aludidos concursos.

Art. 3º - Fica o Governo do Estado autorizado a abrir o crédito necessário para a execução desta lei.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 29 de dezembro de 1955.

CLÓVIS SALGADO GAMA

Bolivar de Freitas

Tristão Ferreira da Cunha