Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Perdizes 2 – Perdizes 3, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Perdizes 3 – Araxá 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Perdizes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Perdizes, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Perdizes 2 – Perdizes 3, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Perdizes 3 – Araxá 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Perdizes.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 826, de 25 de novembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do MV08 (T149A) da Linha de Distribuição Nova Ponte 2, de 138 kV – em projeto da Cemig, com coordenadas UTM N = 7.863.840,651 e E = 259.797,865, o caminhamento toma o rumo de 57°03'40''NE, atingindo o vértice MV09, distanciado de 222,510 m do vértice MV08. No vértice MV09, com coordenadas UTM N = 7.863.961,640 e E = 259.984,607, defletido de 36°36'52'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 86°19'28''SE, atingindo o vértice MV10, distanciado de 211,793 m do vértice MV09. No vértice MV10, com coordenadas UTM N = 7.863.948,062 e E = 260.195,965, defletido de 59°00'50'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 27°18'38''SE, atingindo o vértice MV11, distanciado de 2.462,155 m do vértice MV10. No vértice M11, com coordenadas UTM N = 7.861.760,358 e E = 261.325,636, defletido de 41°34'35'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68°53'14''SE, atingindo o vértice MV12, distanciado de 1.791,632 m do vértice MV11. No vértice MV12, com coordenadas UTM N = 7.861.115,000 e E = 262.997,000, defletido de 29°39'42'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 39°13'32''SE, atingindo o vértice MV13, distanciado de 1.626,515 m do vértice MV12. No vértice MV13, com coordenadas UTM N = 7.859.854,999 e E = 264.025,566, defletido de 28°49'56'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°23'36''SE, atingindo o vértice MV14, distanciado de 870,881 m do vértice MV13. No vértice MV14, com coordenadas UTM N = 7.858.998,407 e E = 264.182,677, defletido de 56°45'60'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 67°09'36''SE, atingindo o vértice MV15, distanciado de 925,923 m do vértice MV14. No vértice MV15, com coordenadas UTM N = 7.858.639,000 e E = 265.036,000, defletido de 46°13'58'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 20°55'38''SE, atingindo o vértice MV16, distanciado de 596,337 m do vértice MV15. No vértice MV16, com coordenadas UTM N = 7.858.082,000 e E = 265.249,000, defletido de 31°45'10'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°49'32''SO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.581,276 m do vértice MV16. No vértice MV17, com coordenadas UTM N = 7.856.528,865 e E = 264.952,006, defletido de 15°02'56'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4°13'24''SE, atingindo o vértice MV18, distanciado de 2.393,120 m do vértice MV17. No vértice MV18, com coordenadas UTM N = 7.854.142,243 e E = 265.128,248, defletido de 10°55'27'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15°08'51''SE, atingindo o vértice MV19, distanciado de 1.576,412 m do vértice MV18. No vértice MV19, com coordenadas UTM N = 7.852.620,601 e E = 265.540,170, defletido de 25°59'36'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°50'45''SO, atingindo o vértice MV20, distanciado de 631,971 m do vértice MV19. No vértice MV20, com coordenadas UTM N = 7.851.999,919 e E = 265.421,255, defletido de 18°47'16'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7°56'31''SE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 6.483,015 m do vértice MV20. No vértice MV21, com coordenadas UTM N = 7.845.579,087 e E = 266.317,025, defletido de 31°51'26'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 39°47'58''SE, atingindo o vértice MV22, distanciado de 1.667,169 m do vértice MV21. No vértice MV22, com coordenadas UTM N = 7.844.298,217 e E = 267.384,181, defletido de 29°32'05'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°15'53''SE, atingindo o vértice MV23, distanciado de 602,398 m do vértice MV22. No vértice MV23, com coordenadas UTM N = 7.843.705,461 e E = 267.491,527, defletido de 47°00'33'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°44'40''SO, atingindo o vértice MV24, distanciado de 1.291,727 m do vértice MV23. No vértice MV24, com coordenadas UTM N = 7.842.670,385 e E = 266.718,754, defletido de 44°39'01'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7°54'21''SE, atingindo o vértice MV25, distanciado de 6.010,387 m do vértice MV24. No vértice MV25, com coordenadas UTM N = 7.836.717,123 e E = 267.545,445, defletido de 7°52'47'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15°47'08''SE, atingindo o vértice MV26, distanciado de 3.266,306 m do vértice MV25. No vértice MV26, com coordenadas UTM N = 7.833.574,000 e E = 268.434,000, defletido de 36°25'24'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 52°12'31''SE, atingindo o vértice MV27, distanciado de 354,555 m do vértice MV26. No vértice MV27, com coordenadas UTM N = 7.833.356,734 e E = 268.714,186, defletido de 41°56'32'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°15'59''SE, atingindo o vértice MV28, distanciado de 2.155,046 m do vértice MV27. No vértice MV28, com coordenadas UTM N = 7.831.236,191 e E = 269.098,269, defletido de 2°17'12'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 7°58'46''SE, atingindo o vértice MV29, distanciado de 2.511,814 m do vértice MV28. No vértice MV29, com coordenadas UTM N = 7.828.748,697 e E = 269.446,959, defletido de 52°56'52'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°55'38''SE, atingindo o vértice MV30, distanciado de 2.028,569 m do vértice MV29. No vértice MV30, com coordenadas UTM N = 7.827.762,978 e E = 271.219,936, defletido de 4°39'08'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 65°34'46''SE, atingindo o vértice MV31, distanciado de 4.331,432 m do vértice MV30. No vértice MV31, com coordenadas UTM N = 7.825.972,233 e E = 275.163,861, defletido de 9°38'30'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75°13'16''SE, atingindo o vértice MV32, distanciado de 6.892,105 m do vértice MV31. No vértice MV32, com coordenadas UTM N = 7.824.214,131 e E = 281.827,958, defletido de 24°27'26'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 50°45'50''SE, atingindo o vértice MV33, distanciado de 1.280,804 m do vértice MV32. No vértice MV33, com coordenadas UTM N = 7.823.404,000 e E = 282.820,000, defletido de 18°54'34'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69°40'24''SE, atingindo o vértice MV34, distanciado de 683,432 m do vértice MV33. No vértice MV34, com coordenadas UTM N = 7.823.166,595 e E = 283.460,873, defletido de 22°04'41'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 47°35'43''SE, atingindo o vértice MV35, distanciado de 1.750,155 m do vértice MV34. No vértice MV35, com coordenadas UTM N = 7.821.986,356 e E = 284.753,189, defletido de 22°20'36'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69°56'19''SE, atingindo o vértice MV36, distanciado de 916,415 m do vértice MV35. No vértice MV36, com coordenadas UTM N = 7.821.672,000 e E = 285.614,000, defletido de 1°49'56'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 68°06'23''SE, atingindo o vértice MV37, distanciado de 1.979,329 m do vértice MV36. No vértice MV37, com coordenadas UTM N = 7.820.933,941 e E = 287.450,577, defletido de 13°06'09'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 55°00'15''SE, atingindo o vértice MV38, distanciado de 269,993 m do vértice MV37. No vértice MV38, com coordenadas UTM N = 7.820.779,095 e E = 287.671,753, defletido de 13°12'18'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68°12'33''SE, atingindo o vértice MV39, distanciado de 1.679,754 m do vértice MV38. No vértice MV39, com coordenadas UTM N = 7.820.155,535 e E = 289.231,479, defletido de 10°06'10'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 78°18'42''SE, atingindo o vértice MV40, distanciado de 430,524 m do vértice MV39. No vértice MV40, com coordenadas UTM N = 7.820.068,316 e E = 289.653,076, defletido de 16°46'52'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 61°31'50''SE, atingindo o vértice MV41, distanciado de 287,574 m do vértice MV40. No vértice MV41, com coordenadas UTM N = 7.819.931,233 e E = 289.905,875, defletido de 40°15'46'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 21°16'05''SE, atingindo o vértice MV42, distanciado de 1.203,657 m do vértice MV41. No vértice MV42, com coordenadas UTM N = 7.818.809,552 e E = 290.342,477, defletido de 28°47'19'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 50°03'24''SE, atingindo o vértice MV43, distanciado de 352,118 m do vértice MV43. No vértice MV43, com coordenadas UTM N = 7.818.583,482 e E = 290.612,439, defletido de 48°22'45'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 81°33'51''NE, atingindo o vértice MV44, distanciado de 219,783 m do vértice MV43. No vértice MV44, com coordenadas UTM N = 7.818.615,725 e E = 290.829,844, defletido de 59°12'45'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 22°21'06''NE, atingindo o vértice MV45, distanciado de 112,546 m do vértice MV44. No vértice MV45, com coordenadas UTM N = 7.818.719,815 e E = 290.872,644, defletido de 55°06'56'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 32°45'50''NO, atingindo o vértice MV46, distanciado de 282,370 m do vértice MV45. No vértice MV46, com coordenadas UTM N = 7.818.957,262 e E = 290.719,831, defletido de 8°34'07'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 24°11'43''NO, atingindo a Subestação Araxá 03, distanciado de 75,857 m do vértice MV46, que possui coordenadas UTM N = 7.819.026,456 e E = 290.688,742 encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 64.009,359 m de extensão.