Decreto com numeração especial nº 717, de 04/11/2022

Texto Original

Abre crédito suplementar no valor de R$276.589,41.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$276.589,41 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), indicado no Anexo I.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 3º – As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro 2021.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 717, de 4 de novembro de 2022)

(registrado no Siafi/MG sob o número 146)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181034-4.048-0001-4490-0-10.8

5.460,32

1251.06181034-4.558-0001-4490-1-10.8

4.095,24

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1261.12361106-4.303-0001-4490-0-10.8

6.033,37

1261.12368110-4.410-0001-4490-0-10.8

17.885,81

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.8

1.365,08

1371.18541120-4.371-0001-3390-0-10.8

1.365,08

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.8

1.365,08

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122024-2.007-0001-4440-0-10.8

9.555,56

1491.04122024-2.090-0001-3340-1-10.8

1.365,08

1491.04122024-2.090-0001-4440-1-10.8

107.125,08

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8

54.609,16

4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.8

55.443,91

4291.10302157-4.453-0001-3390-1-10.8

1.365,08

4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8

2.730,16

4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.8

1.365,08

4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.8

4.095,24

4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.8

1.365,08

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

276.589,41

ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1

276.589,41

TOTAL DA ANULAÇÃO

276.589,41

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 717, de 4 de novembro de 2022)

(registrado no Siafi/MG sob o número 146)

Emenda

Autor

UO

Descrição UO

Ação

Descrição da Ação

Grupo de Despesa

IAG

Fonte

IPU

Valor

10164

AGOSTINHO PATRUS FILHO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10163

AGOSTINHO PATRUS FILHO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10166

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10165

ALENCAR DA SILVEIRA JR.

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10168

ANA PAULA SIQUEIRA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

3

1

10

8

R$ 1.365,08

10167

ANA PAULA SIQUEIRA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10170

ANDRE QUINTAO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10169

ANDRE QUINTAO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10172

ANDREIA DE JESUS

1451

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

4423

CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10171

ANDREIA DE JESUS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10174

ANTONIO CARLOS ARANTES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10173

ANTONIO CARLOS ARANTES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10176

ARLEN SANTIAGO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10175

ARLEN SANTIAGO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4453

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA

3

1

10

8

R$ 1.365,08

10178

ARNALDO SILVA

1251

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4558

MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10177

ARNALDO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10180

BARTO

1251

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10179

BARTO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4461

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10182

BEATRIZ CERQUEIRA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10181

BEATRIZ CERQUEIRA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10184

BERNARDO MUCIDA

1251

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4558

MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10183

BERNARDO MUCIDA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10186

BETAO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10185

BETAO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10188

BETINHO PINTO COELHO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10187

BETINHO PINTO COELHO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4452

REGULAÇÃO DO ACESSO

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10189

Bloco Democracia e Luta

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

4410

MÃOS À OBRA

4

0

10

8

R$ 7.326,24

10190

Bloco Democracia e Luta

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 7.326,24

10192

Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

4410

MÃOS À OBRA

4

0

10

8

R$ 6.464,33

10193

Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 9.050,06

10191

Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 2.585,73

10194

Bloco Minas São Muitas

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

4303

ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

4

0

10

8

R$ 6.033,37

10196

Bloco Minas São Muitas

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 14.650,56

10195

Bloco Minas São Muitas

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 12.930,56

10198

BOSCO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10197

BOSCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4452

REGULAÇÃO DO ACESSO

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10199

BRAULIO BRAZ

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10200

BRAULIO BRAZ

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10202

BRUNO ENGLER

1251

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10201

BRUNO ENGLER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10204

CARLOS HENRIQUE

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10203

CARLOS HENRIQUE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10206

CARLOS PIMENTA

1251

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4558

MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10205

CARLOS PIMENTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10208

CASSIO SOARES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10207

CASSIO SOARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4452

REGULAÇÃO DO ACESSO

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10210

CELINHO DO SINTTROCEL

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10209

CELINHO DO SINTTROCEL

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10212

CELISE LAVIOLA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10211

CELISE LAVIOLA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10214

CHARLES SANTOS

1251

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10213

CHARLES SANTOS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10216

CLEITINHO AZEVEDO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10215

CLEITINHO AZEVEDO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10218

CORONEL HENRIQUE

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

4410

MÃOS À OBRA

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10217

CORONEL HENRIQUE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10220

CORONEL SANDRO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10219

CORONEL SANDRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10222

CRISTIANO SILVEIRA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10221

CRISTIANO SILVEIRA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10224

DALMO RIBEIRO SILVA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10223

DALMO RIBEIRO SILVA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10226

DELEGADA SHEILA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.359,60

10225

DELEGADA SHEILA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.370,56

10228

DELEGADO HELI GRILO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10227

DELEGADO HELI GRILO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10230

DOORGAL ANDRADA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10229

DOORGAL ANDRADA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10231

DOUGLAS MELO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10232

DOUGLAS MELO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10234

DOUTOR JEAN FREIRE

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10233

DOUTOR JEAN FREIRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10236

DOUTOR PAULO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10235

DOUTOR PAULO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10238

DOUTOR WILSON BATISTA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10237

DOUTOR WILSON BATISTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10239

DUARTE BECHIR

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10240

DUARTE BECHIR

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10242

ELISMAR PRADO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10241

ELISMAR PRADO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4457

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE

3

1

10

8

R$ 1.365,08

10244

FABIO AVELAR DE OLIVEIRA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10243

FABIO AVELAR DE OLIVEIRA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10246

FERNANDO PACHECO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10245

FERNANDO PACHECO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10248

GIL PEREIRA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10247

GIL PEREIRA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10249

GLAYCON FRANCO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10250

GLAYCON FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10252

GUILHERME DA CUNHA

1371

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

4321

PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10251

GUILHERME DA CUNHA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10254

GUSTAVO MITRE

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10253

GUSTAVO MITRE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10256

GUSTAVO SANTANA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10255

GUSTAVO SANTANA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10258

GUSTAVO VALADARES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10257

GUSTAVO VALADARES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10260

HELY TARQUINIO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10259

HELY TARQUINIO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10262

INACIO FRANCO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10261

INACIO FRANCO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10264

IONE PINHEIRO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10263

IONE PINHEIRO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10266

JOAO LEITE

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10265

JOAO LEITE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10267

JOAO MAGALHAES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10268

JOAO MAGALHAES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10269

JOAO VITOR XAVIER

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

4410

MÃOS À OBRA

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10270

JOAO VITOR XAVIER

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10272

LAURA SERRANO

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

4410

MÃOS À OBRA

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10271

LAURA SERRANO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10274

LEANDRO GENARO

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10273

LEANDRO GENARO

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10276

LENINHA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10275

LENINHA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10277

LEO PORTELA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10278

LEO PORTELA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10280

LEONIDIO BOUCAS

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10279

LEONIDIO BOUCAS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10282

MARIO HENRIQUE CAIXA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10281

MARIO HENRIQUE CAIXA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10284

MARQUINHO LEMOS

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10283

MARQUINHO LEMOS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10285

MAURO TRAMONTE

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.056,08

10286

MAURO TRAMONTE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.674,08

10287

NEILANDO PIMENTA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10288

NEILANDO PIMENTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10290

NORALDINO JUNIOR

1371

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

4371

PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10289

NORALDINO JUNIOR

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10292

OSVALDO LOPES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.359,60

10291

OSVALDO LOPES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.370,56

10294

PROFESSOR CLEITON

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.364,60

10293

PROFESSOR CLEITON

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,56

10296

PROFESSOR IRINEU

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10295

PROFESSOR IRINEU

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10297

PROFESSOR WENDEL MESQUITA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10298

PROFESSOR WENDEL MESQUITA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10302

RAUL BELÉM

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10301

RAUL BELÉM

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10300

REPORTER RAFAEL MARTINS

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10299

REPORTER RAFAEL MARTINS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4457

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE

3

1

10

8

R$ 1.365,08

10304

ROBERTO ANDRADE

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10303

ROBERTO ANDRADE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10305

ROSANGELA REIS

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10306

ROSANGELA REIS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10308

SARGENTO RODRIGUES

1251

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4048

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10307

SARGENTO RODRIGUES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10310

SAVIO DE SOUZA CRUZ

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10309

SAVIO DE SOUZA CRUZ

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10312

TADEU MARTINS LEITE

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10311

TADEU MARTINS LEITE

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10314

THIAGO COTA

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10313

THIAGO COTA

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10316

TITO TORRES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10315

TITO TORRES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10318

ULYSSES GOMES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2007

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

4

0

10

8

R$ 1.365,08

10317

ULYSSES GOMES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10320

VIRGILIO GUIMARAES

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.339,26

10319

VIRGILIO GUIMARAES

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

4

0

10

8

R$ 1.390,90

10321

ZÉ GUILHERME

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10322

ZÉ GUILHERME

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4460

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

3

0

10

8

R$ 1.365,08

10323

ZÉ REIS

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2090

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

4

1

10

8

R$ 1.365,08

10324

ZÉ REIS

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4463

APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3

0

10

8

R$ 1.365,08