DECRETO-LEI nº 89, de 13/04/1938

Texto Original

Perdoa oficiais e praças da Força Pública do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, resolve, em homenagem à data de sexta-feira Santa, em que se comemora a Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo, perdoar, nesse dia, os oficiais e praças da Força Pública do Estado que estiverem presos, cumprindo sentenças por crimes militares, aguardando julgamento pelos mesmos crimes, e correcionalmente.

Palácio do Governo, em São Lourenço, 13 de abril de 1938.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO

José Maria de Alkmim