DECRETO-LEI nº 49, de 07/01/1938

Texto Original

Suprime um lugar de cantoneiro-chefe no quadro de funcionários da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o art. 181, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º – Fica suprimido, no quadro de funcionários da Secretaria da Viação e Obras Públicas, um lugar de cantoneiro chefe.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, 7 de janeiro de 1938.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO.

Odilon Dias Pereira.