DECRETO-LEI nº 44, de 07/01/1938

Texto Original

Extingue o Cargo de professor primário do Instituto “João Pinheiro”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 181, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º – Fica extinto o cargo de professor primário, constante do quadro de pessoal do Instituto “João Pinheiro”.

Art. 2º – Este decreto-lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 7 de janeiro de 1938.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO.

Israel Pinheiro da Silva.