Decreto nº 47.832, de 03/01/2020

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, passando o item X.22 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 8 de janeiro de 2020.

Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.832, de 3 de janeiro de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(…)

X.22 – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM

X.22.1– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-2	MA1100007	1	-	1
DAI-5	MA1100057	1	1	-
DAI-6	MA1100030	1	1	-
DAI-13	MA1100056, MA1100058	2	2	-
DAI-16	MA1100091 a MA1100094, MA1100097 a MA1100100	11	8	-
DAI-16	MA1100095, MA1100102, MA1100103	11	-	3
DAI-18	MA1100257	1	1	-
DAI-22	MA1100110, MA1100320 a MA1100325	9	7	-
DAI-22	MA1100326, MA1100327	9	-	2
DAI-26	MA1100037	2	1	-
DAI-26	MA1100038	2	-	1
DAI-37	MA1100029, MA1100052	3	2	-
DAI-37	MA1100031	3	-	1

X.22.2 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	6	MA1100361 a MA1100366
GTEI-2	5	MA1100193 a MA1100195, MA1100272, MA1100273
GTEI-3	2	MA1100072, MA1100073
GTEI-4	3	MA1100069, MA1100071, MA1100072

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.832, de 3 de janeiro de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI e GTEI –UNITÁRIO

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	171,20	171,05	0,15
GTEI	34,00	34,00	0,00