Decreto nº 47.571, de 26/12/2018

Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTE-unitário da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Ouvidoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais – Seedif:

I – 128,16 (cento e vinte e oito vírgula dezesseis) unidades de DAD-unitário, 7,00 (sete) unidades de FGD-unitário e 23,00 (vinte e três) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

II – 134,71 (cento e trinta e quatro vírgula setenta e uma) unidades de DAD-unitário, 20,00 (vinte) unidades de FGD-unitário e 27,00 (vinte e sete) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

III – 28,75 (vinte e oito vírgula setenta e cinco) unidades de DAD-unitário e 7,00 (sete) unidades de GTE-unitário para a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – OGE.

Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – o quantitativo total de DAD-unitário atribuído à Sedectes, à Seplag e à OGE passa a corresponder, respectivamente, a 503,99 (quinhentas e três vírgula noventa e nove) unidades, a 3.431,50 (três mil quatrocentas e trinta e uma vírgula cinquenta) unidades e a 193,57 (cento e noventa e três vírgula cinquenta e sete) unidades;

II – o quantitativo total de FGD-unitário atribuído à Sedectes e à Seplag passa a corresponder, respectivamente, a 93,00 (noventa e três) unidades e a 1.894,50 (mil oitocentas e noventa e quatro vírgula cinquenta) unidades;

III – o quantitativo total de GTE-unitário atribuído à Sedectes, à Seplag e à OGE passa a corresponder, respectivamente, a 115,00 (cento e quinze) unidades, a 948,00 (novecentas e quarenta e oito) unidades e a 43,00 (quarenta e três) unidades;

IV – os itens I.3.1, I.3.2, I.3.3, I.15.1, I.15.2, I.15.4, I.27.1 e I.27.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

V – a lotação dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo II fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 2º – Fica revogado o item I.13.D do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso II do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26 de dezembro de 2018)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-4

CI1100079 a CI1100080, CI1100086 a CI1100087, CI1100092, CI1100094, CI1100098, CI1100102 a CI1100104, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100600, CI1100602 a CI1100603, CI1102758 e CI1102792.

25

18

-

CI1100118, CI1100120, CI1100123, CI1100126, CI1100618, CI1100622 e CI1100636.

-

7

DAD-5

CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100382, CI1100550 e CI1100574.

8

6

-

CI1100559 e CI1100560.

-

2

DAD-6

CI1100035, CI1100038, CI1100040 a CI1100041, CI1100044, CI1100046, CI1100160, CI1100163, CI1100167, CI1100528, CI1100569, CI1100784, CI1100791, CI1100794, CI1100827 a CI1100828, CI1100833, CI1101110 e CI1101113.

19

19

-

(...)

DAD-8

CI1100060, CI1100063, CI1100130, CI1100302, CI1100306, CI1100337, CI1100500 a CI1100501 e CI1100507 a CI1100509.

11

11

-

(...)

DAD-10

CI1100017 e CI1100074.

2

2

-

(...)

I.3.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

(…)

FGD-8

1

CI1100018.

(…)

I.3.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

(…)

GTED-2

18

CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100019, CI1100137 a CI1100138, CI1100144, CI1100149 a CI1100150, CI1100165, CI1100175, CI1100186, CI1100188, CI1100709, CI1100715 a CI1100716 e CI1100718.

GTED-3

6

CI1100010, CI1100013, CI1100015 a CI1100016, CI1100450 e CI1100499.

GTED-4

13

CI1100022 a CI1100026, CI1100028 a CI1100032, CI1100427 a CI1100428 e CI1100454.

(…)

(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1. – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-3

PH1100158, PH1100162, PH1100164 a PH1100165, PH1100190, PH1100206, PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781 a PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100795 a PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827 a PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103, PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 a PH1101186, PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101245, PH1101248 a PH1101249, PH1101263, PH1101271 a PH1101272 e PH1101274, PH1101275.

88

64

-

PH1100161, PH1100163, PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236, PH1101251 a PH1101260 e PH1101273.

-

24

DAD-4

PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100594, PH1100596 a PH1100599, PH1100604 a PH1100609, PH1100611 a PH1100612, PH1100614, PH1100616, PH1100626, PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101360, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101637 a PH1101642, PH1101646 a PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101661, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101687, PH1101689 a PH1101690, PH1101692, PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102512, PH1102616, PH1102689, PH1102761 a PH1102762 e PH1102791.

113

83

-

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100620, PH1100625, PH1100627, PH1100634, PH1100637, PH1100779, PH1101575, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101707 a PH1101708, PH1101711, PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720 a PH1101721, PH1101724 a PH1101727, PH1102243, PH1102248, PH1102510 e PH1102618.

-

30

DAD-5

PH1100003, PH1100151, PH1100162, PH1100167, PH1100171, PH1100182, PH1100223, PH1100234, PH1100240, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a PH1100250, PH1100254 a PH1100255, PH1100257 a PH1100259, PH1100262 a PH1100267, PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100275 a PH1100276, PH1100278 a PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100426, PH1100501 a PH1100502, PH1100575, PH1100583 e PH1100584.

55

45

-

PH1100158, PH1100246, PH1100260 a PH1100261, PH1100274, PH1100281, PH1100286, PH1100425, PH1100433 e PH1100579.

-

10

DAD-6

PH1100016, PH1100159, PH1100161, PH1100165, PH1100169 a PH1100170, PH1100324, PH1100344, PH1100357, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100409 a PH1100418, PH1100473 a PH1100475, PH1100477 a PH1100478, PH1100480 a PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491, PH1100494, PH1100497, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100512, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100527, PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537, PH1100539, PH1100545, PH1100548 a PH1100549, PH1100551 a PH1100552, PH1100562 a PH1100563, PH1100565 a PH1100566, PH1100571, PH1100575 a PH1100576, PH1100578 a PH1100579, PH1100581 a PH1100583, PH1100620, PH1100714 a PH1100721, PH1100723, PH1100783, PH1100786, PH1100789, PH1100795, PH1100798 a PH1100800, PH1100805 a PH1100806, PH1100874, PH1100880, PH1100924, PH1100935, PH1100940 a PH1100941, PH1101109, PH1101111 a PH1101112, PH1101114, PH1101117 e PH1101191.

136

103

-

PH1100300, PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501 a PH1100502, PH1100509, PH1100519 a PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553, PH1100555 a PH1100556, PH1100558, PH1100567 a PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100580, PH1100592, PH1100776, PH1100787, PH1100877 e PH1100879.

-

33

DAD-7

PH1100119 a PH1100125, PH1100127 a PH1100128, PH1100130, PH1100132, PH1100134 a PH1100136, PH1100139 a PH1100149, PH1100152 a PH1100154, PH1100156 a PH1100161, PH1100163 a PH1100165, PH1100167, PH1100169 a PH1100180, PH1100182, PH1100184, PH1100204 a PH1100206, PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332, PH1100373 a PH1100374, PH1100392 a PH1100395, PH1100400, PH1100403 a PH1100405 e PH1100409 a PH1100410.

76

72

-

PH1100041 a PH1100042, PH1100137 e PH1100151.

-

4

DAD-8

PH1100051, PH1100053 a PH1100056, PH1100059, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192 a PH1100193, PH1100208 a PH1100222, PH1100224 a PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100445, PH1100447 a PH1100448 e PH1100502.

53

51

-

PH1100116 e PH1100369.

-

2

DAD-9

PH1100017 a PH1100018, PH1100037 a PH1100038, PH1100048 a PH1100050, PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060 a PH1100061, PH1100073, PH1100087 a PH1100088, PH1100099, PH1100106 a PH1100107, PH1100116 a PH1100117, PH1100126 a PH1100127, PH1100152, PH1100168 e PH1100181.

28

28

-

DAD-10

PH1100035, PH1100050 a PH1100051, PH1100053, PH1100055, PH1100061, PH1100092 a PH1100094 e PH1100099.

10

10

-

(...)

DAD-12

PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055 e PH1100120 a PH1100121.

7

7

-

(...)

I.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

(…)

FGD-7

53

PH1100006, PH1100037 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107 a PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118 a PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100170, PH1100188, PH1100257 e PH1100300.

(…)

FGD-9

114

PH1100017 a PH1100021, PH1100078 a PH1100083, PH1100086, PH1100088, PH1100091 a PH1100093, PH110095 a PH1100097, PH1100099, PH1100102, PH1100104 a PH1100108, PH1100110 a PH1100112, PH1100114 a PH1100118, PH1100120 a PH1100121, PH1100124 a PH1100125, PH1100128 a PH1100129, PH1100131 a PH1100137, PH1100140, PH1100143 a PH1100145, PH1100149 a PH1100154, PH1100156 a PH1100159, PH1100161 a PH1100164, PH1100166 a PH1100174, PH1100176 a PH1100177, PH1100179 a PH1100180, PH1100223 a PH1100225, PH1100235, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100255, PH1100258 a PH1100259, PH1100267 a PH1100277 e PH1100287 a PH1100291.

(…)

(...)

I.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

39

PH1100007, PH1100020, PH1100023, PH1100188 a PH1100190, PH1100193 a PH1100194, PH1100202, PH1100221, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100405, PH1100416, PH1100424, PH1100433 a PH1100435, PH1100438, PH1100442 a PH1100443, PH1100445, PH1100447, PH1100454, PH1100473 a PH1100475, PH1100495 e PH1100497 a PH1100498.

GTED-2

67

PH1100011, PH1100133 a PH1100134, PH1100136 a PH1100140, PH1100145 a PH1100147, PH1100151, PH1100154, PH1100159, PH1100163 a PH1100164, PH1100166 a PH1100168, PH1100170, PH1100173, PH1100181 a PH1100182, PH1100184, PH1100187, PH1100246, PH1100393, PH1100398, PH1100401, PH1100431, PH1100455, PH1100469 a PH1100474, PH1100476 a PH1100480, PH1100482 a PH1100483, PH1100487 a PH1100488, PH1100514, PH1100520, PH1100546, PH1100549, PH1100672 a PH1100674, PH1100689, PH1100707 a PH1100708, PH1100719 a PH1100720, PH1100749, PH1100759 a PH1100760, PH1100763 a PH1100766, PH1100810 a PH1100813.

GTED-3

45

PH1100182, PH1100189, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a PH1100314, PH1100318 a PH1100319, PH1100321 a PH1100322, PH1100324 a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100339, PH1100409 a PH1100410, PH1100412, PH1100449, PH1100451 a PH1100455, PH1100457 a PH1100458, PH1100492 a PH1100493, PH1100500 a PH1100501, PH1100530 a PH1100531 e PH1100533 a PH1100535.

(…)

GTED-5

5

PH1100008 e PH1100039 a PH1100042.

(...)

I.27 – OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.27.1. – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-4

OV1100601, OV1100615, OV1102221 a OV1102222, OV1102227, OV1102231, OV1102233, OV1102236 a OV1102237, OV1102239 a OV1102240 e OV1102242.

17

12

-

OV1100122, OV1102232, OV1102246 a OV1102247 e OV1102249.

-

5

(...)

DAD-6

OV1100166, OV1100728, OV1100785 e OV1100788.

4

4

-

DAD-7

OV1100076.

1

1

-

DAD-8

OV1100057, OV1100062, OV1100303 e OV1100314 a OV1100316.

6

6

-

DAD-10

OV1100006 e OV1100021.

2

2

-

(…)

I.27.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

5

OV1100199, OV1100410 a OV1100411 e OV1100413 e OV1100414.

GTED-2

7

OV1100158, OV1100162, OV1100183, OV1100429 e OV1100675 a OV1100677.

GTED-3

8

OV1100413 e OV1100442 a OV1100448.

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o inciso III do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26 de dezembro de 2018)

II.1 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEEDIF PARA A SEDECTES

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEDECTES

DAD-4

FR1100600, FR1100603, FR1100618, FR1100622 e FR1100636.

CI1100600, CI1100603, CI1100618, CI1100622 e CI1100636.

DAD-5

FR1100175 e FR1100253.

CI1100175 e CI1100253.

DAD-6

FR1100160, FR1100163, FR1100167, FR1100528, FR1100569, FR1100784, FR1100791 e FR1100794.

CI1100160, CI1100163, CI1100167, CI1100528, CI1100569, CI1100784, CI1100791 e CI1100794.

DAD-8

FR1100060, FR1100063, FR1100130, FR1100302, FR1100500 e FR1100501.

CI1100060, CI1100063, CI1100130, CI1100302, CI1100500 e CI1100501.

DAD-10

FR1100017.

CI1100017.

II.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEEDIF PARA A SEDECTES

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEDECTES

FGD-8

FR1100018.

CI1100018.

II.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEEDIF PARA A SEDECTES

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEDECTES

GTED-2

FR1100137, FR1100138, FR1100144, FR1100150, FR1100165, FR1100175, FR1100186 e FR1100188.

CI1100137, CI1100138, CI1100144, CI1100150, CI1100165, CI1100175, CI1100186 e CI1100188.

GTED-3

FR1100450.

CI1100450.

GTED-4

FR1100454.

CI1100454.

II.4 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEEDIF PARA A SEPLAG

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

DAD-3

FR1100161 e FR1100163.

PH1100161 e PH1100163.

DAD-4

FR1100594, FR1100607 e FR1102618.

PH1100594, PH1100607 e PH1102618.

DAD-5

FR1100162, FR1100167, FR1100171 e FR1100426.

PH1100162, PH1100167, PH1100171 e PH1100426.

DAD-6

FR1100016, FR1100169, FR1100170, FR1100324, FR1100357, FR1100539, FR1100568, FR1100783, FR1100787 e FR1100935.

PH1100016, PH1100169, PH1100170, PH1100324, PH1100357, PH1100539, PH1100568, PH1100783, PH1100787 e PH1100935.

DAD-7

FR1100400.

PH1100400.

DAD-9

FR1100049.

PH1100049.

DAD-10

FR1100053 e FR1100061.

PH1100053 e PH1100061.

DAD-12

FR1100055.

PH1100055.

II.5 – FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEEDIF PARA A SEPLAG

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

FGD-7

FR1100041 e FR1100079.

PH1100041 e PH1100079.

FGD-9

FR1100154.

PH1100154.

III.6 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEEDIF PARA A SEPLAG

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

GTED-1

FR1100189 e FR1100190.

PH1100189 e PH1100190.

GTED-2

FR1100134, FR1100136, FR1100146, FR1100182, FR1100187, FR1100393 e FR1100398.

PH1100134, PH1100136, PH1100146, PH1100182, PH1100187, PH1100393 e PH1100398.

GTED-3

FR1100453.

PH1100453.

GTED-5

FR1100008.

PH1100008.

II.7 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEEDIF PARA A OGE

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF

NOVA IDENTIFICAÇÃO OGE

DAD-4

FR1100601 e FR1100615.

OV1100601 e OV1100615.

DAD-6

FR1100166, FR1100785 e FR1100788.

OV1100166, OV1100785 e OV1100788.

DAD-7

FR1100076.

OV1100076.

II.8 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEEDIF PARA A OGE

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF

NOVA IDENTIFICAÇÃO OGE

GTED-1

FR1100199.

OV1100199.

GTED-2

FR1100158, FR1100162, e FR1100183.

OV1100158, OV1100162, e OV1100183.

(...)”