Remaneja valores de DAD e GTE-unitário da Secretaria de Estado de Governo para as secretarias de Estado que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Governo – Segov:

I – 11,66 (onze vírgula sessenta e seis) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

II – 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário para a Secretaria de Estado de Turismo – Setur.

Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à Sedectes, à Segov e à Setur passam a corresponder, respectivamente, a 375,83 (trezentas e setenta e cinco vírgula oitenta e três) unidades, 1.617,44 (mil seiscentas e dezessete vírgula quarenta e quatro) unidades e 457,66 (quatrocentas e cinquenta e sete vírgula sessenta e seis) unidades;

II – os quantitativos totais de GTED-unitário atribuídos à Segov e à Setur passam a corresponder, respectivamente, a 195,00 (cento e noventa e cinco) unidades e 129,00 (cento e vinte e nove) unidades;

III – os itens I.3.1, I.13.1, I.13.3, I.19.1 e I.19.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

IV – as lotações dos cargos de provimento em comissão e gratificações identificados nos termos do Anexo II ficam alteradas, observadas as correspondências estabelecidas no referido anexo, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art.1º do Decreto nº 47.552, de 7 de dezembro de 2018)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-9	CI1100114, CI1100119, CI1100120	3	3	-
DAD-10	CI1100074	1	1	-
DAD-11	CI1100018 e CI1100019	2	2	-
(...)

(...)

I.13 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	EG1100058, EG1100090 a EG1100092, EG1100096 a EG1100099, EG1100103, EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113 a EG1100115, EG1100118, EG1100121 a EG1100123, EG1100125 a EG1100129, EG1100131 a EG1100133, EG1100136, EG1100138, EG1100154, EG1100168, EG1100189, EG1100191, EG1100320, EG1100321, EG1100323 a EG1100327, EG1100346, EG1100424 a EG1100427, EG1100460, EG1100498, EG1100499	48	48	-
(…)
DAD-10	EG1100011 a EG1100016, EG1100018, EG1100070 a EG1100073, EG1100075, EG1100091	13	13	-
(...)

(…)

I.13.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
GTED-4	19	EG1100106, EG1100109, EG1100199 a EG1100211, EG1100437, EG1100452, EG1100453, EG1100455
(…)

(…)

I.19 – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	TU1100124, TU1100276, TU1100344, TU1100357, TU1100434	8	5	-
	TU1100274, TU1100275 e TU1100358		-	3
(...)

(…)

I.19.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	17	TU1100364 a TU1100370, TU1100459, TU1100562, TU1100566 a TU1100573

(…)”

ANEXO II

(a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.552, de 7 de dezembro de 2018)

II.1 – CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA A SEDECTES

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEGOV	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEDECTES
DAD-10	EG1100074	CI1100074

II.2 – CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA A SETUR

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEGOV	NOVA IDENTIFICAÇÃO SETUR
DAD-8	EG1100124	TU1100124
GTED-4	EG1100562	TU1100562