Decreto nº 47.446, de 05/07/2018

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Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTE-unitário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – 49,25 (quarenta e nove vírgula vinte e cinco) unidades de DAD-unitário, 40,00 (quarenta) unidades de FGD-unitário e 7,00 (sete) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.

Art. 2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Seplag 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp.

Art. 3º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam os arts. 1º e 2º:

I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à SEF, à Seplag e à Sesp passam a corresponder, respectivamente, a 1.081,96 (uma mil e oitenta e uma vírgula noventa e seis) unidades, a 3.365,64 (três mil trezentas e sessenta e cinco vírgula sessenta e quatro) unidades e a 1.374,15 (uma mil trezentas e setenta e quatro vírgula quinze) unidades;

II – os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos à SEF e à Seplag passam a corresponder, respectivamente, a 674,00 (seiscentas e setenta e quatro) unidades e a 1.882,50 (uma mil oitocentas e oitenta e duas vírgula cinquenta) unidades;

III – os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos à SEF e à Seplag passam a corresponder, respectivamente, a 102,00 (cento e duas) unidades e a 938,00 (novecentas e trinta e oito) unidades;

IV – os itens I.5.1, I.12, I.15.1, I.15.2 e I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

V – a lotação dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo II fica alterada, observada as correspondências estabelecidas no referido anexo, mantido os atuais ocupantes.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.446, de 5 de julho de 2018)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

...............................................................................................................................................................

I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(...)

I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

...............................................................................................................................................................

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	JD1100131 a JD1100143 e JD1100145 a JD1100155.	24	24	-

...............................................................................................................................................................

I.12 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

I.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	FA1100731, FA1100794, FA1101041, FA1101088 e FA1101264 a FA1101265.	11	6	-
	FA1100732, FA1101042 a FA1101043, FA1101266 e FA1101270.		-	5
(...)
DAD-6	FA1100294 a FA1100298, FA1100301 a FA1100302, FA1100500, FA1100513, FA1100559, FA1100577, FA1101144 e FA1101151 a FA1101171.	35	33	-
	FA1100516 e FA1101145.		-	2
(...)
DAD-8	FA1100084, FA1100086 a FA1100087, FA1100089, FA1100102, FA1100446, FA1100503 a FA1100504 e FA1100526 a FA1100530.	14	13	-
	FA1100505.		-	1
DAD-9	FA1100089, FA1100135, FA1100169 a FA1100171 e FA1100177 a FA1100180.	9	9	-
(...)

I.12.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO

(...)
FGD-9	80	FA1100016, FA1100027 a FA1100061, FA1100084 a FA1100085, FA1100087, FA1100089 a FA1100090, FA1100094, FA1100098, FA1100100 a FA1100101, FA1100103, FA1100109, FA1100113, FA1100119, FA1100122 a FA1100123, FA1100126 a FA1100127, FA1100130, FA1100138 a FA1100139, FA1100141 a FA1100142, FA1100146 a FA1100148, FA1100155, FA1100160, FA1100175, FA1100178, FA1100236 e FA1100292 a FA1100305.

I.12.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO

(...)
GTED-3	7	FA1100263 a FA1100265, FA1100267 a FA1100269, FA1100338.
GTED-4	14	FA1100192 a FA1100195, FA1100197 a FA1100198, FA1100273, FA1100278, FA1100284, FA1100287, FA1100398 a FA1100400 e FA1100582.

..................................................................................................................................................................

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	PH1100158, PH1100162, PH1100164 a PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206, PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781 a PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100795 a PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103, PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 a PH1101186, PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101245, PH1101248 a PH1101249 e PH1101263.	82	61	-
	PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236 e PH1101251 a PH1101260.		-	21
(...)
DAD-6	PH1100159, PH1100161, PH1100165, PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100409 a PH1100418, PH1100473 a PH1100475, PH1100477 a PH1100478, PH1100480 a PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491, PH1100493 a PH1100494, PH1100497, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100512, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100527, PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537, PH1100545, PH1100548 a PH1100549, PH1100551 a PH1100552, PH1100562 a PH1100563, PH1100565 a PH1100566, PH1100571, PH1100575 a PH1100576, PH1100578 a PH1100579, PH1100581 a PH1100583, PH1100620, PH1100714 a PH1100721, PH1100723, PH1100786, PH1100789, PH1100795, PH1100798 a PH1100800, PH1100803 a PH1100806, PH1100874, PH1100880, PH1100924, PH1100940 a PH1100941, PH1101109 a PH1101114 e PH1101117.	131	99	-
	PH1100300, PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501 a PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100519 a PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553, PH1100555 a PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100580, PH1100592, PH1100776, PH1100877 e PH1100879.		-	32
(...)
DAD-8	PH1100051, PH1100053 a PH1100056, PH1100059, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192 a PH1100193, PH1100208 a PH1100222, PH1100224 a PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100445, PH1100447 a PH1100448 e PH1100502.	53	51	-
	PH1100116 e PH1100369.		-	2
DAD-9	PH1100017 a PH1100018, PH1100033, PH1100037 a PH1100038, PH1100048, PH1100050, PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060 a PH1100061, PH1100073, PH1100087 a PH1100088, PH1100099, PH1100106 a PH1100107, PH1100116 a PH1100117, PH1100126 a PH1100127, PH1100152 e PH1100168.	27	27	-
(...)

..................................................................................................................................................................

I.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO

(...)
FGD-9	114	PH1100017 a PH1100021, PH1100078 a PH1100083, PH1100086, PH1100088, PH1100091 a PH1100093, PH1100095 a PH1100097, PH1100099, PH1100102, PH1100104 a PH1100108, PH1100110 a PH1100112, PH1100114 a PH1100118, PH1100120 a PH1100121, PH1100124 a PH1100125, PH1100128 a PH1100129, PH1100131 a PH1100137, PH1100140, PH1100143 a PH1100145, PH1100149 a PH1100153, PH1100156 a PH1100159, PH1100161 a PH1100174, PH1100176 a PH1100177, PH1100179 a PH1100180, PH1100223 a PH1100225, PH1100235, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100255, PH1100258 a PH1100259, PH1100267 a PH1100277 e PH1100287 a PH1100291.
(...)

..................................................................................................................................................................

I.15.4 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO

(...)
GTED-3	44	PH1100182, PH1100189, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a PH1100314, PH1100318 a PH1100319, PH1100321 a PH1100322, PH1100324 a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100339, PH1100409 a PH1100410, PH1100412, PH1100449, PH1100451 a PH1100452, PH1100454 a PH1100455, PH1100457 a PH1100458, PH1100492 a PH1100493, PH1100500 a PH1100501, PH1100530 a PH1100531 e PH1100533 a PH1100535.
GTED-4	93	PH1100104, PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100272, PH1100274 a PH1100277, PH1100279 a PH1100283, PH1100285 a PH1100286, PH1100288 a PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a PH1100311, PH1100313 a PH1100314, PH1100316 a PH1100318, PH1100374, PH1100388 a PH1100392, PH1100435, PH1100438 a PH1100440, PH1100456, PH1100482 a PH1100483, PH1100486 a PH1100495, PH1100544 a PH1100549, PH1100556 a PH1100558 e PH1100579 a PH1100581.
(...)

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o inciso V do art. 3º do Decreto nº 47.446, de 5 de julho de 2018)

II.1 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEF

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEF
DAD-3	PH1100794	FA1100794
DAD-6	PH1100500	FA1100500
	PH1100513	FA1100513
	PH1100559	FA1100559
	PH1100577	FA1100577
DAD-8	PH1100102	FA1100102
DAD-8	PH1100446	FA1100446
DAD-9	PH1100135	FA1100135

II.2 – FUNÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEF

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEF
FGD-9	PH1100089	FA1100089
	PH1100138	FA1100138
	PH1100139	FA1100139
	PH1100178	FA1100178
	PH1100236	FA1100236

II.3 – GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEF

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEF
GTE-3	PH1100338	FA1100338
GTE-4	PH1100287	FA1100287

II.4 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SESP

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG	NOVA IDENTIFICAÇÃO SESP
DAD-6	PH1100143	JD1100143