Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Intendência da Cidade Administrativa, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e da Fundação Clóvis Salgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Intendência da Cidade Administrativa, passando os itens I.15-A.1 e I.15-A.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da Intendência da Cidade Administrativa, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas com lotação na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG –, e de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Clóvis Salgado – FCS –, passando os itens X.25.3, X.28.1 e X.28.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.

§ 1º – As alterações de que trata o caput atendem às necessidades temporárias da UTRAMIG e FCS, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Márcio Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.603, de 22 de setembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.15-A – INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA

I.15-A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	IN1100347	1	-	1
DAD-3	IN1100795 e IN1101124	3	2	-
	IN1101125		-	1
DAD-4	IN1102508, IN1102509 e IN1102512	5	3	-
	IN1102510 e IN1102511		-	2
DAD-5	IN1100275, IN1100276, IN1100278, IN1100280, IN1100282 a IN1100284	9	7	-
	IN1100281 e IN1100286		-	2
DAD-6	IN1100575 a IN1100578, IN1100581 a IN1100583, IN1100880	9	8	-
	IN1100580		-	1
DAD-7	IN1100175 a IN1100180, IN1100182	7	7	-
DAD-9	IN1100106 e IN1100107	2	2	-
DAD-10	IN1100036	1	1	-

(...)

I.15-A.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	IN1100405
GTED-2	6	IN1100487, IN1100488, IN1100708, IN1100719, IN1100720 e IN1100760
GTED-3	2	IN1100339 e IN1100458
GTED-4	7	IN1100310, IN1100311, IN1100313, IN1100314, IN1100316 a IN1100318

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.603, de 22 de setembro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTED-UNITÁRIOS

INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRAITVA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	185,66	185,66	0,66
GTED	47,00	47,00	0,00

ANEXO III

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 46.603, de 22 de setembro de 2014)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.25 – FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG

(...)

X.25.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	3	ET1100141 a ET1100143
FGI-5	2	ET1100123 e ET1100124
FGI-8	1	ET1100123

(...)

X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

X.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	CS1100065, CS1100067, CS1100070, CS1100071, CS1100079 e CS1100088	15	6	-
	CS1100057, CS1100059, CS1100064, CS1100084, CS1100086, CS1100095, CS1100097 a CS1100099		-	9
DAI-6	CS1100059 a CS1100062	4	4	-
DAI-8	CS1100047 a CS1100049, CS1100051, CS1100052, CS1100055, CS1100058, CS1100097 a CS1100105	16	16	-
DAI-9	CS1100153 a CS1100155, CS1100158, CS1100159 , CS1100163, CS1100164, CS1100166, CS1100168	10	9	-
	CS1100162		-	1
DAI-10	CS1100203, CS1100210 e CS1100212	3	3	-
DAI-13	CS1100037	2	1	-
	CS1100040		-	1
DAI-14	CS1100058 a CS1100062, CS1100067	8	6	-
	CS1100046 e CS1100066		-	2
DAI-16	CS1100344	6	1	-
	CS1100339 a CS1100343		-	5
DAI-17	CS1100176	1	1	-
DAI-18	CS1100122	2	1	-
	CS1100142		-	1
DAI-19	CS1100187, CS1100188, CS1100244, CS1100250 e CS1100251	6	5	-
	CS1100220		-	1
DAI-20	CS1100219 a CS1100230, CS1100232	14	13	-
	CS1100233		-	1
DAI-22	CS1100019 a CS1100022	4	4	-
DAI-24	CS1100043, CS1100073 e CS1100074	4	3	-
	CS1100042		-	1
DAI-26	CS1100188	1	-	1

(...)

X.28.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	18	CS1100274 a CS1100279, CS1100281 a CS1100292
GTEI-2	12	CS1100210 a CS1100218, CS1100250, CS1100251, CS1100260
GTEI-4	3	CS1100079, CS1100081 e CS1100082

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº 46.603, de 22 de setembro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIOS

ENTIDADE	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
		SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
UTRAMIG	FGI	22,50	22,50	0,00
FCS	DAI	361,40	361,80	0,00
	GTEI	54,00	54,00	0,00