Decreto nº 11.608, de 08/10/1934
Texto Original
Abre à secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de 2:278$200, para ocorrer ao pagamento de gratificação adicional a diversos funcionários do ensino primário.
O INTERVENTOR FEDERAL, INTERINO, NO ESTADO DE MINAS GERAES, usando de suas atribuições, e tendo em vista o parecer favorável do Conselho Consultivo do Estado, exarado nos respectivos processos, resolve abrir à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de dois contos duzentos e setenta e oito mil e duzentos réis (2:278$200), para ocorrer ao pagamento de gratificação adicional de que trata a lei n. 425, de 1906, aos funcionários do ensino primário que a ela fizeram jus, constantes da relação que com este se publica.
Os Secretários dos Negócios da Educação e Saúde Pública e das Finanças, assim o tenham entendido e façam executar.
Palácio da Interventoria Federal no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 8 de outubro de 1934.
OVÍDIO XAVIER DE ABREU
Raimundo F. de Paula Xavier
Fabio Vieira Lima Maldonado
Relação a que se refere o decreto n. 11.608, desta data Damores Victoy , auxiliar da diretoria do grupo escolar de Itaúna:
11 de novembro a 31 de dezembro de 1933 |
55$000 |
1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1934 |
396$000 |
451$000 |
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Josina Alves da Silva Barroso, professora distrital de Braúnas, município de Guanhães: |
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17 de setembro a 31 de dezembro de 1933 |
69$300 |
1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1934 |
240$000 |
309$300 |
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Emilia Teixeira de Carvalho Sobrinha, professora da Escola Urbana de Brasília: |
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1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1934 |
336$000 |
336$000 |
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Antonio Romualdo Fabregas, professor distrital de Luminárias, município de Lavras: |
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5 de abril a 31 de dezembro de 1932 |
192$300 |
1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1933 |
240$000 |
432$300 |
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Heroina Torres Brasil, professora distrital de Columna, município de S. João Evangelista: |
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25 a 31 de dezembro de 1931 |
5$600 |
1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1932 |
264$000 |
1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1933 |
240$000 |
1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1934 |
240$000 |
749$600 |
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Terceira Seção da Secretaria da Educação e Saúde Pública, 8 de outubro de 1934. — (a.) Pedro França. Visto. (a.) Turiano Pereira, chefe de Seção.