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RESOLUÇÃO nº 208, de 07/04/1841

DISPENSA DO EXAME EXIGIDO PELA LEI N. 140 OS FARMACÊUTICOS QUE TIVEREM EXERCIDO CONSTANTEMENTE ESTA PROFISSÃO POR SEIS ANOS CONTADOS ATÉ A PROMULGAÇÃO DA MESMA LEI.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 03/08/1841 PÁG. 36 COL. 1

Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo DISPOSITIVOS, DISPENSA, FARMACÊUTICO, REALIZAÇÃO, TESTE, APTIDÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, PRAZO DETERMINADO, APROVAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

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