Voltar

LEI nº 994, de 09/10/1953

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 845, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/10/1953 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 105

Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, RESCISÃO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, ARRENDAMENTO, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO.
Assunto Geral CONTRATO.

Documentos