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LEI nº 984, de 27/06/1859

CRIA EM TODOS OS MUNICÍPIOS DA PROVÍNCIA OFICIAIS DE DEPOSITÁRIOS PÚBLICOS, DE PROCURADORES DE CAPELAS E RESÍDUOS, E BEM ASSIM OS DE CURADORES GERAIS DOS ÓRFÃOS, NAQUELES TERMOS EM QUE POR LEIS ANTERIORES NÃO TIVEREM SIDO AINDA CRIADOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.
Origem LEGISLATIVO

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