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LEI nº 95-A, de 18/07/1894

AUTORIZA O PRESIDENTE DO ESTADO A CONCEDER AO ENGENHEIRO ANTÔNIO NOGUEIRA PENIDO, OU A QUEM MAIS VANTAGENS OFERECER, PRIVILÉGIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DO PONTO MAIS CONVENIENTE DO RAMAL DO PIAU DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, VÁ TER AO ARRAIAL DE SANTA BÁRBARA DO RIO NOVO, SEM ÔNUS PARA O ESTADO.
Origem LEGISLATIVO

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