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LEI nº 590, de 14/05/1852

AUTORIZA A SUPRESSÃO DAS VILAS CRIADAS COM O ÔNUS DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 134, QUE NO PRAZO DE 2 ANOS NÃO TIVEREM PRONTIFICADO OS NECESSÁRIOS EDIFÍCIOS, E BEM ASSIM DAS CRIADAS DE 1850 EM DIANTE, QUE O NÃO FIZEREM NO PRAZO DE QUATRO ANOS.
Origem LEGISLATIVO

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