Voltar

LEI nº 575, de 04/05/1852

LEI QUE ELEVA ALGUNS CURATOS A DISTRITO DE PAZ, RESTAURA OUTROS, AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A ESTABELECER DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DA FORMIGA E PIUMHI, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 26/06/1852 PÁG. 5 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, PEDRA DO INDAIÁ, SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO, SÃO GOTARDO. ADOÇÃO, NOME, CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DO JACURI. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, DISTRITO, MUNICÍPIO, PATROCÍNIO. RESTAURAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, CAMPANHA. INCORPORAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, POUSO ALEGRE, CRISTINA, ITAJUBÁ, SERRO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, PATROCÍNIO, FORMIGA, PIUMHI. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, MAR DE ESPANHA, PITANGUI, SERRO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

Documentos