Voltar

LEI nº 555, de 10/05/1950

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES PARA LIVROS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1950 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 95

Normas relacionadas
Resumo ISENÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, LIVRO TÉCNICO, LIVRO DIDÁTICO, OBRA LITERÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.

Documentos