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LEI nº 495, de 28/06/1850

AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER DESDE JÁ A QUANTIA DE RÉIS 4:296$637, DÉFICIT VERIFICADO NA DESPESA COM O PESSOAL DA SECRETARIA DO GOVERNO, E BEM ASSIM A DE RÉIS 36$102, DÉFICIT VERIFICADO NA QUOTA DESTINADA AO EXPEDIENTE DA MESA DAS RENDAS PROVINCIAIS.
Origem LEGISLATIVO

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