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LEI nº 454, de 06/09/1907

DECLARA ISENTAS DE IMPOSTOS AS PASSAGENS EM ESTRADAS DE FERRO, VENDIDAS PARA SEDES DE EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AGRÍCOLAS, MUNICIPAIS OU REGIONAIS, CONCEDE PRÊMIOS, INSTITUI O ENSINO PRÁTICO DE AGRICULTURA NAS FAZENDAS-MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem LEGISLATIVO

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