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LEI nº 405, de 06/09/1949

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1949 PÁG. 2 COL. 3 MICROFILME 93

Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1950.
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. NORMAS, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.

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