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LEI nº 379, de 09/10/1848

CRIANDO DIVERSAS CADEIRAS DO 1.º GRAU DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA, E BEM ASSIM UMA PARA MENINAS NA CIDADE DE MINAS NOVAS, UMA DE LATINIDADE NA VILA DA OLIVEIRA, E CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.
Origem LEGISLATIVO

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