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LEI nº 367, de 30/09/1848

CONSIDERANDO DE ORA EM DIANTE PERPÉTUOS E VITALÍCIOS OS POSTOS DOS OFICIAIS DA GUARDA NACIONAL, CUJOS TÍTULOS SÃO PELAS LEIS PRESENTEMENTE EM VIGOR EXPEDIDOS PELO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA, E CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.
Origem LEGISLATIVO

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