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LEI nº 314, de 08/04/1846

DETERMINA QUE DE AGORA EM DIANTE NENHUM TERRITÓRIO SEJA ELEVADO A FREGUESIA SEM TER O NÚMERO DE OITO MIL ALMAS, E DESIGNA OS DADOS EM QUE DEVEM SER BASEADOS OS REQUERIMENTOS OU PROJETOS PARA CRIAÇÃO DE PARÓQUIAS.
Origem LEGISLATIVO

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