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LEI nº 311, de 08/04/1846

DETERMINA QUE NAS ESCOLAS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA SE ADOTE O MÉTODO SIMULTÂNEO, DECLARA O ORDENADO E AS HABILITAÇÕES QUE DEVE TER O PROFESSOR DA ESCOLA NORMAL CRIADA PELO ARTIGO 7.º DA LEI N.º 13, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.
Origem LEGISLATIVO

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