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LEI nº 3.105, de 06/10/1883

AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A APOSENTAR O CHEFE DE SEÇÃO DA SECRETARIA DA INSPETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, JOSÉ MANOEL ALVES DE OLIVEIRA CATÃO, E O PROFESSOR JOSÉ PEDRO DA FONSECA BARRETO.
Origem LEGISLATIVO

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