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LEI nº 303, de 05/07/1901

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 245, DE 17 DE SETEMBRO DE 1898, SOBRE FEIRAS DE GADO; DESIGNA OS MUNICÍPIOS DE UBERABA E DA CAPITAL E OS PONTOS ONDE O GOVERNO JULGAR MAIS CONVENIENTES PARA AS SEDES DAS DUAS FEIRAS NÃO INSTALADAS DE QUE TRATA O ART. 1.º DA CITA LEI N.º 245 E AUTORIZA AO GOVERNO REVER E MODIFICAR, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI, OS CONTRATOS CELEBRADOS COM OS CONCESSIONÁRIOS DAS FEIRAS DE TRÊS CORAÇÕES DO RIO VERDE E BENFICA.
Origem LEGISLATIVO

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