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LEI nº 301, de 14/12/1948 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS DO ESTADO A INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SEM FINALIDADES LUCRATIVAS; INSTITUI OS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA; ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 91

Normas relacionadas
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, FORMA, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. NORMAS, CRIAÇÃO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SUBVENÇÃO.
CONSELHO ESTADUAL.
CONSELHO MUNICIPAL.
SAÚDE PÚBLICA.

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